Meio ambiente: Procuradores-gerais de 16 países aprovam estatuto do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente

Segunda, 26 de novembro de 2018

Do MPF
Documento foi aprovado em menos de um ano após o anúncio da criação pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge

Procuradores-gerais de 16 países aprovaram, neste domingo (25), em Brasília, o estatuto do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente. Foram cerca de cinco horas de debates para definição do texto final que define a natureza, âmbito, sede, objetivos, membros participantes, entre outros aspectos. Idealizadora do instituto, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a questão ambiental está interconectada e, por isso, sua proteção deve ser intercontinental. “Trabalhar pelo ambiente não é uma escolha ideológica, mas um dever humanitário, previsto, inclusive, no Artigo 225 da Constituição brasileira, que estabelece o direito do cidadão ao ambiente ecologicamente equilibrado”, pontuou.

Convidado para a reunião, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, que faz parte do Instituto Judicial Global do Ambiente, falou sobre a agilidade da aprovação do estatuto. “O Judiciário demorou quatro anos para criar sua entidade. Raquel Dodge conseguiu, em menos de um ano, transformar a ideia em realidade no âmbito do Ministério Público. A criação do instituto, que desempenhará grandes funções, mostra o compromisso dos MPs com a sociedade”, enfatizou o ministro. O momento é histórico, segundo Nívio de Freitas Filho, coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão (6CCR) do MPF, que trata da temática ambiental e do Patrimônio Cultural. “O instituto permitirá atuação conjunta dos MPs contra crimes ambientais. Nesta área o crime também não tem fronteiras, por isso, é importante que o combatamos por meio da cooperação entre os países”, enfatizou.

De acordo com estatuto aprovado, o instituto tem como missão apoiar o papel do Ministério Público, nas esferas civil e criminal, no desenvolvimento, na implantação, na aplicação e execução da legislação ambiental e na promoção da norma jurídica sobre o ambiente e da distribuição equitativa dos ônus e benefícios ambientais. Serve também ao interesse público, sendo uma associação sem fins lucrativos e de caráter beneficente.

Para o procurador-geral da Bolívia, Fausto Juan Lanchipa Ponce, o Instituto Global do MP para o Ambiente representa benefício para toda a humanidade. “Por isso, devemos, como representantes do Ministério Público, colocar todos os esforços e nossa capacidade em favor do meio ambiente visando sua proteção”, disse durante os debates. Já o procurador-geral de Guiné-Bissau, Bacar Biai, destacou que a iniciativa de se criar o instituto é de suma importância porque é um dever do Estado proteger o ambiente e reconhecer o MP como o órgão competente em sua defesa. “Entendo que a prevenção e a proteção ao meio ambiente tem de ser uma batalha para além dos limites das fronteiras. Por isso, esse esforço de diferentes MPs nos encoraja a lutar contra os danos ambientais e pela proteção ao ambiente”.

Também participaram da reunião a representante da Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (Copema), Andressa de Oliveira Lanchottio, o presidente e o vice da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, Luís Fernando Barreto e José Eduardo Ismael Lutt. “Com a interdisciplinaridade e a globalização, ter uma construção coletiva do Instituto Global do MP para o Ambiente, com a participação de vários países enriquece o nosso trabalho. Esse tipo de ação é essencial para se garantir o direito das pessoas, às vezes, anônimas, que não são visíveis para a Justiça e para a sociedade”, ressaltou Luís Fernando.

Íntegra do Estatuto