EMENDA
(ADITIVA) Nº 42, DE 2018 — CAF
(Dos Deputados
LUZIA DE PAULA e WASNY DE ROURE)
Ao Projeto de Lei Complementar nº 132, de 2017, que
"Aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal — LUOS, nos
termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras
providências."
Acrescente-se onde couber o seguinte artigo
ao
Projeto
de
Lei Complementar no 132/2017:
Art. (....) Ficam mantidos os parâmetross de ocupação do solo
da
Região Administrativa do Gama - RA II, previstos na Lei Complementar nº 728, de 18 de
agosto de 2006,
referente ·ao imóvel localizado no Setor Leste,
Praça 1, Lote 1 (cinema), em obediência ao disposto na Lei
5.616, de 26 de fevereiro de 2016.
Inaugurado em 28
de março de 1961, o Cine ltapoã do Gama, então
de propriedade da Empresa Cinematográfica Paulo
Sá Pinto, representou durante
décadas a maior opcção de lazer e entretenimento para a sociedade gamense.
0 cinema funcionou sob o comando da mencionada empresa até 1986, ano em que foi adquirido pelo Governo do Distrito Federal, que, inclusive, criou uma linha de crédito no
Banco de Brasilia
S/A (BRB) assegurando que os lojistas instalados
nas laterais do
prédio pudessem comprar
as lojas ali existentes e nelas continuar desenvolvendo suas atividades comerciais.
No Cineclube Porta Aberta
(Cine Itapoã)
foram lançados inúmero filmes nacionais, como: Jorge,
um Brasileiro; Terra para Rose, Feliz
Ano Velho; A Marvada Carne; Os Sermões
de Padre Vieira; além de vários curtas e médias metragens;
das obras do falecido
bombeiro/cineasta, Afonso Brazza;
e do polêmico filme Je Vous
Salue Marie,de Jean-Luc Godard.
Deve ser ressaltado que naquele ano de 1986 o Cine ltapoã esteve
na eminência
de ser vendido
para as antigas Casas da Banha, mas, graças ao trabalho de mobilização da sociedade gamense coordenado
pelo Cineclube Porta Aberta, o espaço continuou destinado
à
arte, vindo em 1988 a ser reinaugurado sob a
administração do referido
cineclube, que, por sua vez, mudou radicalmente a programação cinematográfica, pois 0 cinema, em franca decadência,
só exibia aquela época filmes pornôs. A entidade passou a
exibir no espaço filmes de arte, inclusive a programação do
Festival de Brasilia
do Cinema Brasileiro, do qual foi coprodutor no mesmo ano, qual seja de
1988.
Vários casais, que hoje são avós, se conheceram no Cine Itapoã,
ou seja, diversos amores tiveram
início no "escurinho daquele cinema". Inúmeras
crianças conheceram a sétima
arte pela primeira
vez no referido cinema, tanto nos tempos antigos como sob a administração
do Cineclube Porta Aberta, o que faz provar o valor afetivo que aquele espaço
cultural tem para o Gama e sua comunidade.
Quanto ao aspecto
arquitetônico deve-se dizer que a tecnologia adotada
na estrutura do cinema
era revolucionaria para aqueles
inícios dos anos 60. A empresa proprietária do Cine Itapoã
não economizou na sua construção,
mesmo porque o seu proprietário era urn homem refinado, culto, elegante, andava sempre bern trajado,
falava várias línguas.
Paulo Sá Pinto sempre foi líder da cinematografia nos tempos
em que o cinema era o melhor
negócio. E ele soube fazê-lo.
Foi ele, diga-se nesta
oportunidade, o primeiro a exibir cinemascope no Brasil, lançando "O Manto Sagrado" no Cine República (onde instalou a maior tela de cinema
do mundo), em 22
de fevereiro de 1954, quando
comemorava seus 42 anos e Sao Paulo sediava urn festival internacional de cinema dentro das comemorações de seu 4º centenário.
A citação contida no parágrafo anterior poderia ser considera
desnecessária, mas não é, tendo em vista comprovar que o Cine Itapoã não foi edificado por nenhum aventureiro, mas sim por um dos mais respeitados empresários do ramo cinematográfico do Brasil, cujo grupo do qual era dono começou a ruir a partir de sua morte, em 1991, vítima de insuficiência respiratória, ocasionada por um câncer
no pulmão.
O histórico cine Itapoã, que também sediou o Cineclube Porta Aberta, veio
a se transformar mais recentemente no Centro Cultural Itapoã, e, apesar de não contar mais com a efervescência
de anos passados, ainda assim serve a produção
vários eventos artísticos/culturais, e por isso merece ser preservado e reformado
para atender melhor a comunidade do Gama.
Com relação a preservação do espaço e da história do Cine Itapoã, foi
apresentado nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 593/2015, de autoria do
nobre Deputado Wasny de Roure, que após aprovado e sancionado foi convertido na
Lei n0 5.616, de 26 de fevereiro de 2016, que "Declara o Centro Cultural
Itapuã, na Região Administrativa do Gama — RA II, patrimônio cultural material
do Distrito Federal", ou seja, não pode o GDF por meio do PLUOS propor a
desconstrução da referida norma, a qual reputamos de grande relevância para a
arte e a cultura no Distrito Federal, especialmente para a arte
cinematográfica.
A exemplo do que propomos, citamos o que ocorreu com o Cine Drive-in de Brasilia,
que teve a sua declaração de patrimônio cultural determinada pela Lei 6.055, de 22 de dezembro
de 2017, que
teve origem no
Projeto de Lei n° 1.608/2013, de autoria da Deputada Luzia de
Paula. Há que se observar que a Lei Complementar n° 946, de 11 de setembro de
2018, que "Estabelece parâmetros de
uso e ocupação para o Setor de Recreação Pública Norte — CRPN da Região
Administrativa do Plano Piloto — RA I e dá outras providencias." cuidou
de preservar o mencionado Drive-in, para tanto basta que se observe o seu art. 8°,
que assim prescreve: “E vedada a altera
ao Cine Drive-in de Brasflia, declarado patrimônio cultural do Distrito Federal
por meio da Lei n° 6.055, de 22 de dezembro de 2017.".
Assim sendo, pugnamos pela aprovação da emenda em questão, a qual não
tem outro fim que não seja o de preservar um espaço cultural para a comunidade
do Gama e do Distrito Federal como um todo.
Sala das Comissões, em.............................
Deputada Luzia de Paula Deputado Wasny de Roure
Autora Autor
Deputada Luzia de Paula Deputado Wasny de Roure
Autora Autor
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