Segunda, 7 de outubro de 2013
carla.rodrigues@jornaldebrasilia.com.br
“Uma superinvasão”. É assim que a distrital Eliana Pedrosa (PSD) define a ocupação do Pontão do Lago Sul, agora com novas denúncias de irregularidades. De acordo com a parlamentar, além de não cumprir o contrato, utilizando apenas dez das 30 unidades cedidas, a Empresa Sul Americana de Montagens S/A (Emsa) ultrapassou os limites dos lotes, apropriando-se de 129 mil metros quadrados a mais do que o estipulado na licitação: 4.734 metros quadrados. O Jornal de Brasília expôs parte deste cenário na última terça-feira.
“Não estão fazendo a ocupação correta da área. Isso é um absurdo”, aponta a deputada, adiantando que deve questionar, na próxima semana, junto ao Ministério Público do DF (MPDFT), a má gestão do acordo, assinado há 17 anos. No documento, o prazo estipulado para construção e exploração comercial do empreendimento era de, no máximo, 15 meses.
Arrecadação
Enquanto isso, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) continua recebendo apenas 6% de todo o valor arrecadado pela Emsa no empreendimento. “Invadiram uma área pública, de valores exorbitantes, e não estão pagando por isso”, conclui a parlamentar.
No processo de 26 volumes, hoje parado na Terracap, consta que a desafetação da área aconteceu após inclusão, por meio de recurso, de outros 129 mil metros quadrados na licitação: tudo às escuras. Já que o contrato prevê a edificação de imóveis apenas nos 4.734 metros quadrados, correspondente a 30 unidades. Não existe, de acordo com a denúncia, “a matrícula da área de 129 metros quadrados em cartório”.
Prestação de contas
Os valores arrecadados pela Terracap, alerta Pedrosa, são pífios perto do que a concessionária recebe. A deputada diz ainda que a empresa nega informações sobre a prestação de contas. “Tudo que nos mandaram é de governos anteriores a esse”. Caso as irregularidades sejam confirmadas, a Emsa arrecada mensalmente milhões de reais sem repassar boa parte para a Terracap.
Os terrenos à beira-lago sempre estiveram na mira de grandes empresas do Distrito Federal. O valor de cada metro quadrado na área do Lago Sul vale, segundo consultorias imobiliárias, nada menos do que R$ 10 mil, justamente por ser considerada uma das áreas nobres de Brasília.
Porém, segundo o consultor imobiliário Daniel Dall'Oca, a área arrendada pela construtura é ainda mais específica e os preços do aluguel podem ser maiores do que os de mercado.
“O Pontão é igual a Península dos Ministros, também no Lago Sul. São valores muito acima do mercado. Não podemos compará-los com nenhum outro lugar de Brasília. Quem determina o aluguel lá é a própria concessionária, que administra a área”, explica o consultor.
Ainda no que tange a suposta exploração ilegal de 129 metros quadrados da área, um relatório, enviado à reportagem do Jornal de Brasília, mostra que uma das fontes de receitas permanentes do Pontão são os eventos recorrentes no local chamado de “tenda climatizada”.
Além do limite
Porém, o objeto de comercialização, exposto inclusive no site do Pontão (www.pontaodolagosul.com.br), ultrapassa o tamanho global dos lotes 2/3 e 4/5, sobre os quais ele está instalado, alcançando boa parte de área pública não licitada. Tudo isso sem a correspondente prestação de contas à Terracap.
O texto do documento ressalta, desta forma, que “a estratégia de contratar locações periódicas em áreas públicas sem a remuneração devida permite camuflar lançamentos de receitas”.
E o drama da ausência de ação da Terracap não termina por aí, é só a ponta do iceberg. O documento que aponta pormenores da concessão de área ressalta também outra intrigante informação: “O lote ocupado pelos restaurantes Mansuá e Antiquarius pertence ao Governo do Distrito Federal. Foi doado para uso da Secretaria de Ciência e Tecnologia com escritura lavrada em 16 de novembro de 2008, no cartório do 1º Ofício, livro 2. A área possui 352,9 m2”. Portanto, os pagamentos pela locação dos imóveis ocupantes dos terrenos deveriam ser repassados integralmente ao DF. O que, segundo a análise, não ocorre hoje.
“Se, de fato, houve a cessão de áreas, isso deve estar regulamentado. E há, assim, um contrato estabelecendo tudo isso. Se a empresa saiu do estipulado no documento, é claro que configura ação irregular. Agora, a obrigação de fiscalizar isso é do poder público”, avalia Aldemário Araújo, especialista em licitações, da Universidade Católica.
Já José Matias-Pereira, docente da área de administração pública, da Universidade de Brasília (UnB), sugere a investigação ainda de outros contratos com a companhia, “com o mesmo problema”, completa. O dever de vistoriar os rumos da execução dos contratos, aponta ainda, é da própria Terracap.
Obras previstas
Como a companhia, de acordo com o relatório, sempre se resumiu apenas em constatar se o termos de contratos de aluguel estão juridicamente corretos, há outros itens da licitação que foram, até agora, negligenciados pela construtora. Exemplo disso é a implementação de equipamentos culturais, entre eles museu, anfiteatro para 800 espectadores, memorial e coreto para apresentações artísticas.
No projeto básico consta ainda a recuperação do campo de futebol existente e o playground com instalação de quadras poliesportivas, pistas de cooper e churrasqueiras. Vale ressaltar que, para fazer projetos fotográficos na área, paga-se por dia R$ 50. Isso sem contar os contratos com equipes de publicidade, por conta de algum trabalho.
Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br
