Sexta, 25 de outubro de 2013
Isabela Vieira, repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – Entidades de direitos humanos recorreram à
Organização dos Estados Americanos (OEA) para denunciar as
circunstâncias da prisão de ativistas em protestos na capital fluminese.
A organização não governamental (ONG) Justiça Global e o Instituto de
Defensores de Direitos Humanos (DDH) questionam os critérios para a
prisão de 190 pessoas, dais quais sete permanecem detidas no complexo
penitenciário de Bangu, onde estão os principais criminosos do estado.
Quatro conseguiram habeas corpus hoje (25).
Segundo as entidades de direitos humanos, a prisão dos ativistas foi
arbitrária e baseada em elementos frágeis. “Não tem uma prova material,
não tem um vídeo, é só a prova testemunhal, normalmente o depoimento de
um policial, que pode ser o mesmo acusado de ter cometido uma série de
abusos”, disse a advogada da Justiça Global Natália Damazio, que
participou da elaboração da denúncia, que critica também armas letais no
protesto do último dia 15.
As instituições questionam também a aplicação da Lei de Organizações
Criminosas (Lei 12.850), aprovada em agosto deste ano, contra os
ativistas, prática considerada exagerada também pela Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB), e a recusa da Justiça em liberar os ativistas mesmo
com o pedido de prisão retirado ou relaxado pelo Ministério Público do
Estado. Há denúncia ainda de demora na execução de alvarás de soltura em
24 horas. Alguns chegam a levar cinco dias.
Como exemplo de prisões arbitrárias nos protestos, as organizações
destacam, entre 190 casos, o do morador de rua Rafael Vieira, detido há
mais de 100 dias com um balde de água sanitária, álcool e uma vassoura
nas mãos. “Eles estava indo limpar o local onde dorme quando foi pego na
manifestação. Vários pedidos de liberdade foram negados porque ele não
tem residência fixa. Este é exemplo de um caso especialmente
arbitrário”, reforçou a advogada.
Para as entidades, outro caso que preocupa é o da estudante da
Universidade Estadual do Rio de Janeiro Daniela Soledad dos Santos
Barbosa, que chegou a fazer greve de fome
até ontem (24) e está entre os presos que devem ser liberadas a partir
de hoje. De acordo com a Justiça Global, a prisão de Daniela foi
fundamentada na declaração do policial que a prendeu, conforme registra o
boletim de ocorrência.
“A aplicação dessa lei (12.850) é repleta de inconstitucionalidades,
como o livre arbítrio das polícias nas detenções e imputação de crimes
inafiançáveis. É uma lei que tem sido aplicada de forma abusiva, sem
critérios, com intuito de repressão política e desmobilização”, disse
Natália.
De acordo com a Justiça Global, que fez um ato em frente ao Tribunal
de Justiça na tarde de hoje, as denúncias à OEA costumam ser
respondidas em poucos dias. A organização deve cobrar do governo
brasileiro uma respostas às denuncias. Além da liberdade dos ativistas,
as entidades esperam impedir que condutas criminosas sejam atribuídos a
outros manifestantes.
Procuradas pela Agência Brasil, a Secretaria
Estadual de Assistência Social e a Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República não se pronunciaram sobre a denúncia à OEA.
