Sexta, 8 de junho de 2012
Da Veja.com
Companhia controlada por sócio de ex-deputado petista comanda os oito restaurantes comunitários da capital federal. Mas o contrato tem falhas legais
Gabriel Castro
O governador do DF, Agnelo Queiroz: contrato milionário sob suspeita
(Beto Barata/AE)
O governo do Distrito Federal assinou contratos milionários com uma
empresa controlada pelo parceiro de um ex-deputado petista sem exigir
dela certificado de regularidade com a Receita Federal, como pede a lei.
A beneficiada é a Master Restaurante LTDA, companhia que controla,
desde o fim do ano passado, oito restaurantes comunitários que servem
refeições ao preço de 1 real. A legislação exige que uma empresa
apresente certificado de regularidade com o Fisco ao firmar um contrato
com o poder público. No caso da Master, entretanto, a norma foi
desrespeitada.Ao menos dois dos oito contratos foram assinados em 26 de dezembro de 2011, quando a companhia não tinha certidão comprovando estar quite com a Receita. O comprovante disponibilizado pela empresa havia perdido efeito um dia antes. A Secretaria de Desenvolvimento Social admite que havia irregularidade no momento da formalização dos contratos, mas alega ter dado novo prazo para que a empresa resolvesse a situação.
Notícia no site de secretaria confirma assinatura dos contratos em 26 de dezembro
Parte do sucesso da Master talvez possa ser explicado pelas ligações da empresa: o responsável pela companhia é Maurício Pinto Braga, ligado ao ex-deputado petista Juvenil Alves. Braga comandou um tribunal arbitral de propriedade de Juvenil em Brasília. O ex-deputado federal, o mais votado do PT mineiro em 2006, chegou a ser preso em uma operação da Polícia Federal e foi cassado em 2009 por ter feito caixa 2 de campanha.
Reprodução
Cerdidão mostra que a empresa só comprovou a situação regular 18 dias depois de assinar contratos
O governo do Distrito Federal alega que o trâmite legal foi respeitado na contratação da companhia e afirma que o processo de seleção da Master promoveu uma economia de 10 milhões de reais por ano aos cofres públicos.