Quinta, 16 de agosto de 2012
O
Tribunal de Contas do Distrito Federal investiga, por meio do Processo
17.325/2012, a suposta participação de servidores do Governo do DF no
esquema de corrupção revelado pela Polícia Federal na Operação Monte
Carlo. A ação deflagrada pela PF tem como objetivo desarticular uma
organização criminosa que atuava há vários anos na exploração de jogos de azar.
Com
base na cópia da ação penal movida contra Carlos Ramos, vulgo Carlinhos
Cachoeira e suposto líder da organização criminosa, e outros 08
envolvidos, o Ministério Público junto ao TCDF ofereceu a representação
n. 23/2012. Na denúncia, são apontados indícios de crimes como tráfico
de influência, corrupção passiva e demais crimes da Lei de Licitações,
no âmbito do DF.
Segundo o MPjTCDF, a organização criminosa tinha o
objetivo de “conseguir a contratação ilícita da empresa DELTA
ENGENHARIA para prestar o serviço denominado de Sistema de Bilhetagem
Automática, SBA, no âmbito do DF, que custaria em torno de R$ 60 milhões
por mês, contratado diretamente, em razão de solução tecnológica, cuja
detentora é a empresa EB CARD”.
Nos autos enviados pela Justiça,
há um trecho da gravação telefônica de uma conversa de Gleyb Ferreira da
Cruz, apontado como suposto braço direito do esquema criminoso e
laranja de empreendimentos de Cachoeira, sobre o referido contrato.
Gleyb: aquele cara tá vindo (...) ele falou que se a gente quiser o ‘trem’ lá de Brasília, ele arruma na hora (...)
Gleyb: a bilhetagem.
Gleyb: Isso, o que o Secretário determina, ele determina em cima do Secretário”
Também
há indícios de influência do grupo no Instituto do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos do DF e na Companhia Imobiliária de Brasília. A
documentação apresentada pelo MPjTCDF revela a suposta oferta de propina
e identifica os servidores que seriam responsáveis por “fazer o trem
andar” nesses dois órgãos. Nas interceptações telefônicas feitas pela
Polícia Federal, Carlinhos Cachoeira aparece conversando com Gleyb
Ferreira da Cruz sobre negócios no IBRAM e na TERRACAP:
“Carlinhos: Cadê? E o negócio do IBRAM lá? Você me falou que terça-feira passada tava pronto.
Gleyb: Tem (...) já vou dar uma (...) agora e eu já vou ligar pra ele, qualquer coisa eu vou pra Brasília”
Gleyb:
Bicho, e outra coisa, amanhã a gente consegue passar cinco mil praquele
pessoal do negócio, que tá resolvendo pra nós aqui?
Carlinhos: Que pessoal hein?
Gleyb:
Do IBRAM, que os testes que vão começar a fazer ali (...) Que é assim:
qualquer órgão do governo é aquela novela! O processo não estava subindo
porque não tinha capa. Aí eles conseguiram subir sem capa. Aí, o cara
que desenha os mapas. A Terracap requisitou ele. Tirou de lá pra
Terracap. Aí tão pondo um outro lá, só para fazer esse trem.
Carlinhos: É... vai dar daqueles vinte, né? Pode dar. Vou falar para o Geovani depositar” (20/07, fls. 35 ou 40 ou 64).
Diante
dos fatos, o Tribunal de Contas do DF determinou (Decisão 3.798/2012) a
oitiva do DFTRANS - Transporte Urbano do Distrito Federal, da Companhia
Imobiliária de Brasília e da Secretaria de Estado de Transparência e
Controle do DF, para que, apresentem as considerações que entenderem
pertinentes em até 15 dias.
Fonte: TCDF