Sexta, 19 de abril de 2013
Do MPT
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ)
entrou com petição na 23ª Vara do Trabalho para o bloqueio em conta corrente de
R$ 9 milhões da Gol Linhas Áreas. O bloqueio é para que a empresa pague em 48
horas os salários de março de cerca de mil trabalhadores da Webjet demitidos. O
pagamento era para ter sido feito no quinto dia útil de abril, mas a empresa
não fez o depósito.
O procurador do Trabalho Carlos Augusto Sampaio Solar, um dos autores da
petição, explica que nos R$ 9 milhões está incluído também o valor para o
pagamento do salário de abril, previsto para o quinto dia útil de maio.
“Resolvemos nos antecipar para garantir o salário deste mês, uma vez que os
trabalhadores precisam do dinheiro para sobreviver e buscam nas verbas
rescisórias um alento às suas aflições.”
A empresa descumpriu decisão dada pela Justiça do Trabalho, em 14 de
março, que mandou a Gol reintegrar os cerca de 1 mil funcionários
demitidos da Webjet e pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo. A sentença
atendeu à ação civil pública do MPT-RJ.
Nessa ação, o MPT-RJ demonstrou que a empresa descumpriu os termos fixados em
liminares anteriores, o que já gerou um passivo de R$ 58 milhões de multas não
pagas. A primeira decisão que mandou reintegrar os funcionários foi dada em
liminar em dezembro. O MPT provou que a empresa não realizou negociação prévia
com o sindicato da categoria, conforme previsto na convenção coletiva e na
determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A Gol decidiu fechar a Webjet em novembro de 2012, após o Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovar a fusão das companhias. A
Webjet foi comprada em julho de 2011. Com o encerramento da companhia, que
funcionava desde 2005, foram demitidos 850 funcionários num primeiro momento e
outros 450 em março.
