Sexta, 3 de maio de 2013
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim
Barbosa, disse hoje (3) que ainda não analisou os primeiros recursos dos
condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Na Costa Rica,
onde participa de evento da Unesco, Barbosa disse que só deve ter
contato com os embargos de declaração apresentados até ontem (2) pelas
defesas a partir da próxima semana.
Segundo declarações confirmadas pela Assessoria de Comunicação do
STF, Barbosa acredita que os embargos de declaração não podem ser usados
para reverter condenações em ação penal. O ministro defende que esse
tipo de recurso tem o objetivo de ajustar pequenas contradições.
O ministro também disse que ainda não há consenso no Tribunal sobre a
admissão de um outro tipo de recurso, os embargos infringentes, que
permitem novo julgamento. De acordo com o Regimento Interno do STF, eles
são cabíveis quando há pelo menos quatro votos pela absolvição.
Barbosa lembrou que esse recurso não é mais previsto na legislação
comum desde a década de 1990, quando foi aprovada nova norma sobre a
atuação penal dos tribunais superiores. Ontem (2), o revisor da Ação
Penal 470, ministro Ricardo Lewandowski, disse que se os embargos
infringentes forem admitidos pelo Tribunal, haverá distribuição para novo relator.
