Sexta, 26 de julho de 2013
Do MPF
25/07/2013
O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) esclarece
informações veiculadas recentemente em blogs sobre apresentação de
denúncia contra os responsáveis por massivas quebras de sigilo fiscal,
entre outros crimes, em condutas que vieram à tona com destaque durante o
ano de 2010, na campanha eleitoral daquele ano. O inquérito policial
foi instaurado após reportagens veiculadas na imprensa relatando a
quebra de sigilo de pessoas ligadas ao Partido da Social Democracia
Brasileira (PSDB) e ao então candidato à presidência da República por
aquele partido. Entre as vítimas das quebras de sigilo estão Verônica
Allende Serra e Eduardo Jorge Caldas Pereira.
- Assim como ocorreu com a investigação sobre o delito, o processo criminal corre sob segredo de justiça. Por este motivo, não houve qualquer divulgação da apresentação da denúncia por parte do MPF/DF, tampouco foram fornecidas informações à imprensa acerca do caso.
- O 2º Ofício Criminal do MPF/DF não é o titular do caso e não teve qualquer participação ou foi de nenhuma forma responsável pela elaboração ou apresentação da denúncia à Justiça. O procurador da República responsável por esse ofício trabalhou no caso apenas de forma pontual, em 2010 e no início de 2011, como um dos substitutos, durante a fase inicial e embrionária do inquérito policial. No momento inicial dessa atuação, ainda não havia qualquer indicação de autoria. Desde então, o titular do 2º Ofício Criminal da PRDF não teve mais atuação no inquérito e na investigação.
- Neste caso em particular, como de ordinário ocorre, a autoria foi esclarecida e definida pela Polícia Federal, nos autos do inquérito policial, baseada em provas colhidas durante a investigação. Só então foi oferecida denúncia à Justiça pelo Ministério Público Federal.
