Quinta, 25 de julho de 2013
Protestos nas redes sociais foram um dos motivos que levaram o
senador Alfredo Nascimento (PR-AM) a propor, no início deste mês, o fim
do auxílio-reclusão. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2013 retira o auxílio-reclusão dos benefícios previdenciários elencados no art. 201 da Constituição. A PEC aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Em junho, a extinção do auxílio-reclusão
foi mencionada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, como ponto
que deveria constar da pauta prioritária definida em acordo com líderes
partidários.
Nas redes sociais, o assunto gera
polêmica, com o auxílio sendo chamado de “bolsa-reclusão” e
“bolsa-bandido” e tratado como uma “indenização ao criminoso” - como se
fosse pago a todos que cometeram crimes. Na verdade, o benefício é pago
aos dependentes de presos em regime fechado ou semiaberto, desde que
esses presos sejam contribuintes do INSS. O objetivo é garantir o
sustento para a família que antes dependia da renda do indivíduo preso.
O auxílio-reclusão só é devido à família do segurado cujo último
salário-de-contribuição não ultrapasse R$ 971,78. Já o valor do
benefício corresponde à média dos 80% maiores salários-de-contribuição
do período contributivo.
Na justificativa do projeto, Alfredo Nascimento cita “protestos
enfurecidos” de brasileiros e afirma que, para a sociedade, é difícil
aceitar a concessão do benefício a quem cometeu um crime. Para ele,
acabar com o benefício pode “desonerar a Previdência Social de um
encargo que se mostra, pela conjuntura atual, indevido e injusto”.
VEJA MAIS
Quadro | Como funciona o auxílio-reclusão
Fonte: Agência Senado
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Comentário do Gama Livre: Os políticos vão acabar extinguindo o auxílio-reclusão. Afinal, no Brasil é raro político ser condenado, e quando condenado não vai pra cadeia (vide Mensalão, Obras do TRT de São Paulo, Sanguessugas, Ferrovia Norte-Sul etc.), fica solto debochando do contribuinte. Vê se seus filhos e parentes vão lá precisar de uma mixaria, de uma merreca, do INSS. A grana roubada ficou protegida.