Quinta, 25 de julho de 2013
O
titular da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural (Prodema), Roberto Carlos Batista, reuniu-se, nesta
terça-feira, dia 23, com representantes do Instituto Brasília Ambiental
(Ibram) e da Novacap para tratar da construção de rede de águas fluviais
no Parque Olhos D´Água. O Ministério Público do DF e Territórios
(MPDFT) questionou o Ibram acerca da autorização da obra no parque sem
consulta à Novacap, ainda que em caráter emergencial, já que o projeto
definitivo apresentado foi considerado ambientalmente inviável pelo
Instituto.
O superintendente de Áreas
Protegidas, Pedro Luiz Cezar Salgado, responsável pela autorização,
disse que a obra foi providenciada sem a consulta prévia porque isso
implicaria procedimento licitatório, contratação e rubrica orçamentária;
o que demoraria a ser atendido. A presidente interina do Instituto,
Renata Fortes, acrescentou que a preocupação do Ibram foi com a captação
de águas pluviais e suas repercussões ambientais e não com as nascentes
ali existentes.
A advogada Fernanda Costa Leite e o
chefe da assessoria Ricardo Munhoz, representantes da Novacap, afirmaram
que levarão ao conhecimento da Companhia a necessidade de concessão de
um projeto que atenda ambientalmente a proteção do Parque Olhos D'Água.
Eles também irão verificar a compatibilidade do projeto com as
exigências da Agência Reguladora de Águas (Adasa) e do Programa de Águas
do DF.
Desde 2012, tramita na Vara de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF uma ação que trata
da obrigação da Novacap em elaborar demanda de construção da rede de
águas pluviais na Asa Norte, ajuizada pela Promotoria de Defesa da Ordem
Urbanística (Prourb). A Companhia é responsável institucionalmente pela
elaboração de projetos que atendam às solicitações de captação de águas
pluviais.
Ao final da reunião, Batista anunciou
que aguarda o laudo do Instituto de Criminalística do DF para redigir
Termo de Ajustamento de Conduta com o Ibram e a Novacap.
Fonte: MPDF
