Quinta, 8 de agosto de 2013
Foi aprovada nesta quinta-feira (8)
pela Comissão Especial de Análise das Propostas de Emenda à Lei Orgânica a Proposta nº 27/2011, que cria o Fundo dos Direitos da Criança e do
Adolescente. A autora da proposta é a deputada Luzia de Paula (PEN), que
ressalta a importância do fundo para garantir recursos a projetos voltados à
proteção da criança e do adolescente. "A ciência e a pesquisa contam com
percentual da receita corrente líquida do DF para seu desenvolvimento. Por que
não fazemos o mesmo com os direitos das crianças e adolescentes?",
questiona a distrital em sua justificativa.
A proposta
aprovada reserva dotação mínima de 0,3% da receita corrente líquida do DF para
o fundo. A PELO também veda o contingenciamento ou remanejamento dos recursos
para outras finalidades. A proposição segue agora para votação em plenário.
Estiveram presentes na reunião os deputados Arlete Sampaio (PT), Robério
Negreiros (PMDB), Cristiano Araújo (PTB) e Professor Israel (PEN).
Fonte: Éder Wen - Coordenadoria de Comunicação Social
da Câmara Legislativa do DF
