Segunda, 5 de agosto de 2013
Com
a implementação da segunda etapa do Setor Noroeste, as Promotorias de
Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e do Meio Ambiente
(Prodema) ajuizaram ação civil pública com o objetivo de paralisar,
imediatamente, as obras de terraplanagem e infraestrutura no local. A ação
conjunta visa, ainda, impedir que sejam expedidos alvarás de construção
para os prédios previstos no Setor, uma vez que a ampliação causará
danos ao Conjunto Urbanístico de Brasília. O processo tramita na Vara do
Meio Ambiente do DF desde junho.
As obras de infraestrutura e
edificação no Setor de Habitações Coletivas Noroeste (SHCNW) já foram
iniciadas. Segundo a ação do Ministério Público do DF e Territórios
(MPDFT), houve a retirada de vegetação, inclusive de área não
autorizada, o que pode acarretar dano irreparável ao meio ambiente, à
ordem urbanística e ao patrimônio tombado do Distrito Federal.
Apesar da previsão de estender o
Plano Piloto para o Sudoeste e para o Noroeste, conforme documento
original Brasília Revisitada, falta correspondência entre o local
previsto pelo arquiteto-urbanista Lúcio Costa e aquele onde será
implantado o empreendimento, o qual avança sobre área tombada que
integra a escala bucólica da Capital.
A Prourb e a Prodema solicitam,
também, que o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) seja obrigado a
fiscalizar as condicionantes impostas no Licenciamento Ambiental; que a
Novacap paralise imediatamente as obras realizadas no local; e que a
Caesb esclareça sobre o nível de contaminantes remanescentes do
tratamento do esgoto, lançados no Lago Paranoá, para saber se água é
segura para o consumo da população.
Brasília Revisitada
Em 1986, o arquiteto-urbanista Lúcio
Costa apresentou ao governador José Aparecido de Oliveira um documento
tratando da preservação, complementação, adensamento e expansão urbana
da Capital, chamado de Brasília Revisitada. Nele constava a implantação
de superquadras e quadras econômicas residenciais à oeste do Parque
Municipal, do lado sul, e do Parque Ecológico, do lado norte.
Processo 2013.01.1.088735-5
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