Quinta, 15 de agosto de 2013
Ministério da Justiça multa cinco empresas fabricantes de leite
Luciano Nascimento, repórter da Agência Brasil
As empresas Parmalat, Marajoara, Barbosa e Marques e
Cooperoeste foram multadas hoje (15), pelo Departamento de Defesa do
Consumidor do Ministério da Justiça, por comercializarem o leite UHT
integral e o leite em pó em desacordo com a legislação vigente. Segundo o
ministério, as empresas desrespeitaram a informação contida nos rótulos
e as normas técnicas que asseguram a qualidade do produto.
Técnicos dos ministérios da Justiça e da Agricultura instauraram
quatro processos administrativos que resultaram nas multas. O valor das
multas foi R$ 308 mil, R$ 150 mil, R$ 191 mil e R$ 525 mil,
respectivamente. A investigação apurou que os produtos apresentaram
quantidades de carboidratos, proteínas, gorduras diferentes daquelas
descritas nas embalagens, com variação acima do permitido.
Os técnicos também verificaram violações a direitos básicos dos
consumidores, como cumprimento de oferta e de critérios de qualidade
estabelecidos em regulamentos técnicos. O Código de Defesa do Consumidor
determina que produtos em desacordo com normas técnicas são impróprios
ao consumo e comercializá-los constitui prática abusiva.