Sexta, 20 de junho de 2014
Do MPDF
A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) ajuizou, no
último dia 13, ação civil pública contra a Companhia Energética de Brasília
(CEB) para obrigá-la a retirar uma subestação de energia elétrica construída
dentro do condomínio residencial Bela Vista, em Águas Claras. Na ação, o
Ministério Público alega que a manutenção da subestação no local representa
grave perigo para os moradores e pessoas que transitam nas proximidades, pois
há riscos de choques elétricos e incêndios. O pedido é para que a remoção seja
feita para uma área pública adequada em, no máximo, um ano.
A subestação foi instalada provisoriamente na área privativa do
edifício Bela Vista há 15 anos porque não havia, na cidade, áreas públicas
destinadas a essa finalidade. Atualmente, no entanto, segundo a Administração
Regional de Águas Claras, já foram definidas áreas públicas para a implantação
definitiva das subestações construídas em locais provisórios.
A CEB alega que a licitação para construir novas instalações está em
andamento, mas um procedimento administrativo interno revela o contrário.
Segundo o documento, “em relação à transferência de alimentadores, informamos
que não existem projetos contemplando a transferência dos consumidores
atendidos pela estação transformadora (ET) instalada no Residencial Bela Vista
para ET em área pública e não há previsão para elaboração desses projetos”.
Além do risco que a subestação representa para os moradores, o
Ministério Público também argumenta que a mudança para o local definitivo
contribuiria para resolver o problema dos constantes cortes de energia em Águas
Claras. A subestação que funciona no edifício Bela Vista e que deveria
abastecer apenas o consumo do condomínio atualmente fornece energia para três
outros residenciais e uma academia, o que sobrecarrega o sistema e causa
interrupções.
Para ler a íntegra da ação, clique aqui.
