Terça, 14 de julho de 2015
A Procuradoria-Geral da
República (PGR) afirmou que não houve irregularidades no cumprimento dos
mandados de busca e apreensão cumpridos na residência funcional de
parlamentares alvo da Operação Politeia. Em nota, a PGR informou
que a Polícia Legislativa do Senado não participou da operação porque os
mandados foram cumpridos nos apartamentos funcionais dos investigados.
No entendimento da procuradoria, os imóveis funcionais não são
considerados extensão das dependências da Casa.
===================
Da Agência Brasil
Andre Richter – Repórter da Agência Brasil
A
Polícia Federal (PF) apreendeu hoje (14) durante as buscas e apreensões
da Operação Politeia mais de R$ 4 milhões, oito veículos, duas obras de
arte, joias e relógios, além de documentos e HD’s de computadores dos
investigados. De acordo com o balanço da operação, os investigadores
também encontraram US$ 45 mil e 24,5 mil euros. Os locais de apreensão
das quantias não foram divulgados pela PF.
Entre os veículos
apreendidos, estão uma Ferrari, uma Lamborghini e um Porsche,
encontrados na Casa da Dinda, residência particular em Brasília, do
ex-presidente da República e atual senador Fernando Collor (PTB-AL),
investigado em um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal
(STF).
A Operação Politeia, nova fase da Lava Jato, foi
deflagrada na manhã de hoje, a partir de autorizações de busca e
apreensão emitidas pelo STF. Foram cumpridos mandados em casas,
escritórios e empresas de políticos. Além de Collor, foram incluídos os
senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra (PSB-PE), o deputado
federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-ministro das Cidades Mário
Negromonte.
Saiba Mais
=================
Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil
O
presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL),
leu hoje (14) uma nota da Mesa Diretora do Senado criticando a ação da
Polícia Federal (PF), em nova fase da Operação Lava Jato, durante a qual
foram feitas buscas e apreensões nas residências dos senadores Fernando
Collor de Mello (PTB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra
(PSB-PE).
“Todos são obrigados a prestar
esclarecimentos à Justiça, notadamente os homens públicos, já que nenhum
cidadão está acima da lei. Entretanto, causam perplexidade alguns
métodos que beiram a intimidação”, disse Renan.
Ele
destacou que as buscas e apreensões dentro do Senado deverão ser
acompanhadas pela Polícia Legislativa. “Disso não abriremos mão."
Renan
explicou que as investigações devem respeitar o devido processo legal e
o direito ao contraditório. “Buscas e apreensões sem a exibição da
ordem judicial e sem os limites das autoridades que a estão cumprindo
são invasão. São uma violência contra as garantias constitucionais, em
detrimento do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Após
a leitura da nota, o senador passou a palavra a Fernando Collor, que
subiu à tribuna e voltou a acusar o procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, de tentar intimidá-lo. “Não é de hoje esse tipo de
perseguição, de vingança, cometido contra mim pelo procurador-geral.”
Por várias vezes, Collor fez referência às apreensões da PF em suas
residências funcional e particular em Brasília.
Durante a
operação, foram apreendidos uma Ferrari, um Lamborghini e um Porsche. Os
carros estavam na Casa da Dinda, residência pertencente à família de
Collor e que foi usada por ele na época em que era presidente da
República. Avaliados em cerca de R$ 6 milhões, os veículos foram levados
para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Os agentes
da PF também estiveram no apartamento funcional do senador, em uma
quadra da Asa Sul, no centro da capital federal. Os agentes deixaram o
prédio com um malote.
“Recolheram
equipamentos e papeis desconexos. Em outra residência particular,
apreenderam três veículos de minha propriedade. Tudo fazendo parte de
uma operação espetaculosa, midiática, com vários helicópteros, dezenas
de viaturas, absolutamente desnecessários e maldosamente orquestrada
pelo procurador, com o intuito mesquinho e mentiroso de vincular a uma
investigação criminosa bens e valores legalmente declarados e adquiridos
antes de qualquer investigação, muito antes do suposto cometimento de
pretensos crimes maldosamente a mim imputados”, esclareceu.
Ele
questionou também a apreensão de bens e documentos sob o argumento de
evitar a destruição de provas referentes a um ato cometido dois anos
antes. Collor reiterou que nunca foi ouvido nas investigações.
“Se
jamais fui ouvido, se sequer prestei depoimento, se a operação ainda
está na fase de investigação, ou seja, nem denúncia formal ainda houve,
isso é ou não é um pré-julgamento, uma pré-condenação? Invasão de
propriedade particular, ou institucional, dessa ordem é, ou não é, uma
tentativa de imputação prévia de culpa? Não é assim que se constrói um
verdadeiro Estado de Direito.”
Os senadores Ciro Nogueira e
Fernando Bezerra optaram por se manifestar apenas por meio de
comunicados públicos. Em nota, Nogueira informou que “os últimos atos da
Justiça fazem parte do processo regular de investigação”. Ele reafirmou
sua “confiança na apuração para que a verdade prevaleça”.
Bezerra
também manifestou “confiança no trabalho das autoridades que conduzem o
processo investigatório e continua, como sempe esteve, à disposição
para colaborar com os ritos processuais e fornecer todas as informações
que lhe forem demandadas”.
A nota divulgada por Bezerra diz ainda
que os “documentos poderiam ter sido solicitados diretamente ao
senador, sem qualquer constrangimento”. Ele adiantou que aguarda para
prestar depoimento na investigação.
A Procuradoria-Geral da
República (PGR) afirmou que não houve irregularidades no cumprimento dos
mandados de busca e apreensão cumpridos na residência funcional de
parlamentares alvo da Operação Politeia. Em nota, a PGR informou
que a Polícia Legislativa do Senado não participou da operação porque os
mandados foram cumpridos nos apartamentos funcionais dos investigados.
No entendimento da procuradoria, os imóveis funcionais não são
considerados extensão das dependências da Casa.
