Quarta, 1º de julho de 2015
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Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
Após mais de quatro horas de discussão, o olenário da Câmara dos
Deputados rejeitaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93
que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 303 votos favors,
184 contra e 3 abstenções. Para ser aprovado o texto da PEC precisava
de, no mínimo, o voto de 308 deputados.
A votação, considerada
histórica por sua repercussão, começou pouco depois da meia-noite. A PEC
reduz a maioridade penal para a prática de crimes hediondos, como
estupro, latrocínio; homicídio qualificado e lesão corporal grave, lesão
corporal grave seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro
ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras
circunstâncias).
Como o texto rejeitado era um subistutivo, o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o plenário
deverá fazer nova votação para deliberar sobre a proposta original que
diminui a maioridade penal para todos os crimes. “Iremos deliberar no
colégio de líderes a deliberação”, disse.
Em uma sessão marcada
por um plenário dividido, mais de 20 deputados se revezaram na tribuna
para defender e argumentar contra o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) aprovado no último dia 17, por 21 votos a 6 na comissão especial destinada a analisar o tema.
O
líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que a maioria da bancada
votaria a favor “Nós somos favoráveis porque ele propõe a redução para
os crimes hediondos, graves e sobretudo os crimes contra a vida”.
Mesma
posição foi tomada pelo deputado Moroni Torgan (DEM-CE) que defendeu a
redução sob o argumento de que a medida vai acabar com a sensação de
impunidade. “Queremos acabar com a impunidade para esses adolescentes
que cometem crimes graves e que praticamente não são punidos como se
deve", defendeu.
Contrário à redução, o líder do PROS, Domingos
Neto (CE), argumentou que a sociedade quer o fim da impunidade, mas que
muitos parlamentares também se colocam a favor para dar uma resposta a
opinião pública. “A nossa bancada é contra este modelo de redução que se
estende a alguns setores da sociedade pois é discriminatório. Temos que
firmar o compromisso de modernizar o Estatuto da Criança e do
Adolescente [ECA]”, disse. “A opinião pública condenou Jesus Cristo e
absolveu Barrabás”, complementou o vice-líder do governo, Sílvio Costa
(PSC-PE).
O governo se posicionou contra a redução e defendeu
como alternativa a alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) para aumentar o tempo de internação para os adolescentes que
cometerem crimes graves, além de mudanças na legislação para endurecer
as penas para quem aliciar adolescentes para a prática de crimes. “Não
podemos agir emocionalmente, mas também não podemos deixar de dar uma
resposta para a sociedade. E o governo está propondo essa mudança”,
afirmou Guimarães.
Após a divulgação do resultado, os manifestantes contrários à redução comemoraram e cantaram o Hino Nacional. Desde a manhã eles promoveram
atos contra a PEC. Os protestos contra a aprovação da proposta reuniram integrantes de organizações estudantis, centrais sindicais e movimentos sociais contrários a redução da maioridade penal. Em frente ao Congresso Nacional, o gramado foi ocupado por manifestantes com faixas e cartazes em um ato contra a PEC.
atos contra a PEC. Os protestos contra a aprovação da proposta reuniram integrantes de organizações estudantis, centrais sindicais e movimentos sociais contrários a redução da maioridade penal. Em frente ao Congresso Nacional, o gramado foi ocupado por manifestantes com faixas e cartazes em um ato contra a PEC.
