Segunda, 13
de julho de 2015
Ivan
Richard – Repórter da Agência Brasil
O
representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no
Brasil, Gary Stahl, disse hoje (13) – dia em que o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA) completa 25 anos – que a redução da maioridade
penal, em discussão no Congresso, significará “um retrocesso” para o
Brasil.
“Vejo essa possibilidade [de redução da maioridade penal]
como um retrocesso sério para as crianças e adolescente do Brasil e
para a liderança brasileira mundialmente”, afirmou. O representante do
Unicef participou hoje, em Brasília, da divulgação do relatório #ECA25anos, que faz uma análise de vários indicadores sociais brasileiros desde a implementação do estatuto, em 1990.
Sobre
a possibilidade de mudança do estatuto para aumentar o tempo de
internação de jovens infratores, proposta pelo senador José Serra
(PSDB-SP) e que conta com apoio do governo, Stahl avaliou que pode ser
uma alternativa, desde que observado o atendimento socioeducativo.
“Isso
depende muito da forma como for feita [a internação]. Há países onde
fazem [isso] muito bem porque, para recuperar um adolescente de 16 anos,
por exemplo, que nunca recebeu educação, não tem família e é morador de
rua, talvez precise de mais de três anos [de internação], mas com
garantias de educação, apoio psicológico, nutrição e atenção médica”,
observou.
De acordo com o relatório do Unicef, o modelo de
responsabilização de adolescentes, previsto na Lei do Sistema Nacional
de Atendimento Socioeducativo (Sinase) não está sendo implementado de
forma efetiva. Com isso, a organização internacional avalia que a
redução da maioridade “não só não resolverá a questão da violência como
poderá agravá-la”.
Os dados divulgados revelam que, dos
adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas em 2011, 86% não
haviam completado o ensino fundamental, 75% eram usuários de droga, 72%
tinham entre 16 e 18 anos e 57% não frequentavam a escola antes da
internação. Conforme o relatório #ECA25anos, dos 21 milhões de adolescentes em medidas socioeducativas, 0,01% havia cometido atos contra a vida.
Dos
25.192 atos infracionais praticados por crianças e adolescentes em
2013, 40% foram roubos; 24%, tráfico de drogas; 9%, homicídios; 6%,
ameaça de morte; 3%, tentativa de homicídio; e 3%, furto. Além disso, 2%
dos casos foram de porte de arma de fogo; 2%, de latrocínio; 2%, de
tentativa de roubo; e 1%, de estupro.
Para o coordenador do
Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef, Mário Volpi, um dos
responsáveis pelo relatório, é preciso “desmistificar” a ideia de que o
jovem é o responsável pela crescente onda de violência no Brasil.
Ele ressaltou ser importante que a imprensa, as organizações
internacionais e as organizações não governamentais (ONGs) que trabalham
com o tema mostrem resultados positivos de medidas de reabilitação,
como, por exemplo, a existência de adolescentes que, mesmo com restrição
de liberdade, são autores de livros dentro de unidades de internação.
“É
preciso ampliar o conjunto de informações para conhecer melhor esse
fenômeno. A desmistificação vai, por um lado, criando e oferecendo
informações mais densas e consistentes para a sociedade e, por outro,
contando histórias de vida que mudaram a partir de ações previstas no
estatuto”, disse Volpi.
Veja a evolução das discussões sobre os direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil: clique aqui
