Quarta, 8 de julho de 2015
Mariana Jungmann - Repórter da
Agência Brasil
O plenário do Senado aprovou hoje (8) o texto enviado pela
Câmara da Medida Provisória (MP) 672/2015, que prorroga a política de reajuste
do salário mínimo por mais quatro anos, até 2019, e na qual foi inserida emenda
estendendo a mesma correção para os aposentados da Previdência Social. O texto
foi aprovado apenas com emendas de redação e segue para sanção da presidenta Dilma
Rousseff.
A discussão da medida provisória gerou debates acalorados
no plenário do Senado. O governo não queria a aprovação do texto com a emenda
da Câmara que estendia aos aposentados o direito ao mesmo reajuste do salário
mínimo concedido aos trabalhadores, alegando que causará impacto sobre as
contas da Previdência.
Senadores favoráveis ao benefício para os aposentados,
como Paulo Paim (PT-RS), alegam que não haverá impacto imediato no sistema
previdenciário porque a política de reajuste prevê que a correção será feita
conforme a inflação do ano anterior – medida pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) – mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois
anos antes. Ocorre que o crescimento do PIB tem sido próximo de zero nos últimos
anos e não há perspectiva de que a economia volte a crescer significativamente
em breve. Assim, não haveria aumento real, apenas a correção da inflação, que
já é prevista em lei.
Saiba Mais
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou emenda
para modificar o índice de correção da inflação para o Índice de Preços ao
Consumidor – Classe 1, que mede o crescimento da inflação entre as pessoas que
ganham até dois salários mínimos. A emenda, no entanto, foi rejeitada e ficou mantido
o INPC, que mede a inflação entre os que ganham entre um e cinco salários
mínimos. A proposta gerou bate-boca no plenário entre Cristovam e Paim, porque
ela faria a matéria retornar para a Câmara, e o presidente precisou intervir
para que os ânimos se acalmassem.
Logo após a aprovação da MP, o líder do governo, senador
Delcídio Amaral (PT-MS), pediu que a redação final fosse publicada no Diário
Oficial do Senado antes de ser votada e a matéria enviada para sanção
presidencial.
Delcídio alegou que a votação foi confusa por causa dos
debates tensos no plenário e era necessário tirar dúvidas se as emendas de
redação aprovadas poderiam modificar o mérito do projeto e, nesse caso, seria
necessária nova análise da Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), acatou o pedido e determinou a publicação, mas menos de
uma hora depois colocou a redação final em votação e ela foi aprovada.
Agora, a presidenta Dilma Roussef terá 15 dias úteis,
contados a partir da chegada da redação final ao Palácio do Planalto, para
decidir vetar ou sancionar o texto aprovado pela Câmara e o Senado.
