Da CUT Brasília
Quase que concomitantemente, os governos federal e do DF
anunciaram medidas drásticas de ajuste de suas contas, que envolvem calotes nos
servidores, cortes de investimentos, elevação ou recriação de impostos para
cobrir o déficit de caixa, prejudicando assalariados e produtores agrícolas.
São medidas neoliberais, conservadoras, que acirram a recessão e o retrocesso.
Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram
conjuntamente:
- adiamento do reajuste dos servidores,
- suspensão de concursos,
- eliminação do abono de permanência dos servidores,
- implementação do teto remuneratório do serviço público,
- redução do gasto com custeio administrativo, mudança nas fontes fonte do PAC – Minha Casa Minha Vida,
- cumprimento do gasto constitucional com Saúde,
- revisão da estimativa de gasto com subvenção agrícola,
- volta do CPMF com alíquota de 0,2% sobre movimentações financeiras e
- taxação (com alíquotas de 15% a 30%) sobre ganhos com venda de terrenos e imóveis acima de R$ 1 milhão
O governador Rollemberg, por sua vez, chamou dirigentes
sindicais separadamente, desrespeitando a CUT e outras organizações e fóruns
coletivos dos trabalhadores, para informar que o GDF não vai pagar os reajustes
salariais ao funcionalismo a partir de setembro. Segundo declarações dadas à
imprensa, os aumentos serão suspensos neste ano e passarão a valer apenas a
partir de 2016. A medida atinge 32 categorias profissionais.
Reação firme do movimento sindical
A Condsef, confederação que reúne os sindicatos dos
servidores do Executivo federal, reagiu imediatamente. Em seu site, a direção
da Condsef registrou:
“É inadmissível que o governo continue
a adotar medidas e impor à população a agenda política que foi derrotada nas
urnas.O projeto que mereceu a confiança da maioria dos eleitores não previa o
retrocesso bárbaro que virá como resultado dessa prática de ajustes que
penaliza apenas a classe trabalhadora. Enquanto privilegiar a política que
garante superávit primário para o pagamento de juros de uma dívida pública que
consome quase metade de todo o orçamento da União, o Brasil jamais vai
conseguir se consolidar como país econômica e socialmente desenvolvido. É
impossível tolerar que só apontem soluções para a crise penalizando a classe
trabalhadora.
Mais uma vez os servidores são tratados
pelo governo como vilões da economia e é imposta à categoria a responsabilidade
por gastos que precisam ser “enxugados”. Há mais de duas décadas os
investimentos com servidores públicos estão mais que controlados pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, portanto, servidores jamais poderiam ser apontados
como responsáveis por qualquer “inchaço”. Ao contrário, faltam investimentos
adequados no setor e sobram problemas que se refletem no atendimento precário a
uma população carente de serviços públicos.
O governo precisa parar de usar os
servidores como válvula de escape para uma incompetência de gestão
administrativa que afeta justamente os setores que atendem diretamente a
população. Se a população paga impostos – um dos mais altos do mundo – para
receber serviços públicos de qualidade é estranho que os setores que mais são
penalizados sempre sejam justamente esses que precisam de investimento para
fazer com que o Estado cumpra o que prevê a Constituição.
Haverá revolta enquanto o governo
continuar aumentando impostos e diminuindo serviços públicos. Não há
popularidade que resista a essa equação. Ou o governo adota políticas e
apresenta soluções compatíveis com o projeto para o qual foi reconduzido pelas
urnas, ou perderá cada vez mais apoio daqueles que ainda acreditam que é
possível seguir avançando nas políticas públicas. Os esforços devem todos
seguir na direção da garantia de justiça social a uma maioria historicamente
penalizada e que está cada vez mais cansada e frustrada, esperando uma correção
de rumos que não vem.”
Servidores do DF protestam
No âmbito do DF, a diretoria colegiada do Sinpro também foi
à primeira do serviço público a se manifestar contra suspensão do reajuste
salarial:
“A diretoria colegiada do Sinpro-DF entende que o que não
se pode é responsabilizar os servidores, pois estão trabalhando, prestando
serviços à população. Portanto, têm que receber aquilo que lhes é devido. Há
uma lei que prevê este reajuste e o pagamento desta última parcela. Isso foi
fruto de muita luta e de uma greve que durou 52 dias, e não cabe agora ao GDF transferir
essa responsabilidade e punir os servidores. Não há acordo da nossa parte. Nós
queremos o nosso reajuste. Se o problema já vinha se arrastando, caberia ao
governo ter estabelecido uma mesa de negociação há bastante tempo para
buscarmos alternativas. A alternativa agora é pagar o reajuste, pois o prazo
está esgotado. O governo, ao tomar uma decisão dessa, está colocando em risco a
prestação de serviços e pode gerar um caos no Distrito Federal.”
O coordenador do Fórum em Defesa do Serviço Público e secretário-geral
da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues, demonstrou o repúdio da Central e dos
sindicatos de servidores que compõem o fórum. Para ele, a atitude do governador
de chamar sindicatos isoladamente ou em pequenos grupos foi uma tentativa de
quebrar a unidade do movimento dos servidores. “Foi uma tentativa de dividir os
sindicatos que têm seus fóruns e pautas coletivas. O governador, mais uma vez,
foge do diálogo e da negociação exigida por meio de vários ofícios dos
servidores e ainda tenta fragmentar e enfraquecer o movimento sindical. Não
aceitamos calotes, nem pagar a conta por uma crise que não criamos”, disse.
O Fórum em Defesa do Serviço Público, coordenado pela CUT
Brasília, reúne-se nesta terça, quando representantes dos sindicatos de
servidores discutirão ações para barrar calotes e ataques ao funcionalismo.
CUT contra recessão e retrocesso
A saída apresentada para a crise econômica, nas duas esferas
de governo, faz parte do repertório da política neoliberal, de direita, que só
penaliza a classe trabalhadora e só atende o setor de acumulação e especulação
financeira. A história já demonstrou isso, assim como registrou outras
experiências recentes que provam ser possível um caminho que desemboque em
crescimento com emprego, renda e redução da desigualdade, assim como foi feito
pelo governo do presidente Lula no início da crise econômica mundial em 2008.
A política econômica recessiva, com aumento brutal de juros,
elevação generalizada de impostos em várias esferas e cortes de todos os tipos,
de investimentos e recursos humanos, para equilibrar contas não ataca as causas
principais do déficit de caixa. Ao contrário, só resulta em desemprego em
massa, aumento de exército de mão de obra barata, aceleração da rotatividade,
rebaixamento brutal de salários, crescimento da informalidade, retirada de
direitos e conquistas, queda de consumo, produção e arrecadação, redução de
investimentos em políticas sociais, deterioração dos serviços públicos, aumento
da pobreza, da concentração de renda, mais adoecimento, mais violência, ou
seja, na contramão de tudo que foi realizado nos últimos 12 anos em nosso país.
A CUT já vinha firmemente combatendo a política econômica
neoliberal e volta a repudiar com veemência a adoção de mais medidas em âmbitos
federal e do Distrito Federal que acirram o processo recessivo e atingem
brutalmente os trabalhadores, em especial os servidores públicos federais e
distritais. A CUT defende a taxação de grandes fortunas, a cobrança de dívidas
vultosas de grandes empresas com a União, o combate à evasão de divisas, o
fortalecimento do crédito, do consumo e da produção.
A CUT não aceita que recaia sobre os trabalhadores qualquer
ônus pela crise financeira brasileira, que reflete uma crise maior,
internacional, originada e vivida há quase uma década nos maiores centros
financeiros e capitalistas do mundo. A CUT Brasília não medirá esforços para
combater estas políticas equivocadas e errôneas do GDF e Governo Federal além
de defender junto com suas entidades filiadas, com firmeza, os direitos da
classe trabalhadora e as conquistas sociais.
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Fonte: CUT Brasília
