Quinta, 17 de setembro de 2015
Do MPDF
Em valores atualizados, o prejuízo aos cofres do DF passa dos R$ 216 milhões
A Promotoria de Justiça de Defesa da
Ordem Tributária (PDOT) denunciou, nesta terça-feira, 16/9, seis
sócios-administradores do grupo SuperMaia por crime contra a ordem
tributária e lavagem de dinheiro. Eles são acusados de não recolher o
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor
atualizado de R$ 216.868.689,63. Os crimes teriam ocorrido entre 2004 e
2015. O maior valor suprimido dos cofres públicos refere-se à
apropriação indébita, mais de R$ 209 milhões. Segundo a ação, tornou-se
um hábito criminoso a conduta de declarar, não pagar e utilizar os
valores nas atividades econômicas.
O ICMS é um imposto indireto e, por
isso, o comerciante não arca com o pagamento do tributo, deve apenas
repassar aos cofres públicos o valor cobrado dos consumidores finais. De
acordo com a denúncia, as empresas do grupo SuperMaia se apropriavam
duplamente dos valores devidos aos cofres públicos, pois não recolhiam o
valor obrigatório dos tributos cobrados do consumidor final e ainda o
utilizavam como crédito na sua contabilidade.
Além de praticar os crimes tributários,
os acusados escondiam a origem ilícita do dinheiro. Para isso, recorriam
frequentemente à lavagem de dinheiro, reinvestindo os valores nas
próprias empresas. Esses fatos foram apurados concomitantemente a outras
fraudes aplicadas pelo grupo econômico que, atualmente, mantém em sua
rede varejista 15 unidades no DF e 1 em Goiás, além de atuar nos ramo de
embalagens de papel e drogarias.
Ainda segundo a denúncia, os envolvidos
“ocasionaram grave prejuízo ao erário e à sociedade, uma vez que os
recursos que foram suprimidos do erário do Distrito Federal
viabilizariam a solução de inúmeras demandas sociais de grande
importância, como a ampliação e melhora de serviços de saúde, a
instalação de novas Unidades de Terapia Intensiva (UTI), o fornecimento
de medicamentos e tratamentos médicos essenciais à manutenção da vida,
para citar somente exemplos relacionados ao direito à saúde”.
Processo: 2014011188586-8
Divisão de Jornalismo / Secretaria de Comunicação do MPDF
