Quinta, 3
de setembro de 2015
Do STJ
“A criminalidade organizada é o grande desafio do terceiro
milênio.” A declaração é do juiz Giorgio Santacroce, primeiro presidente da
Corte de Cassação da Itália, ao participar da abertura do Seminário
Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Crime Organizado na
sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na noite desta quarta-feira (2).
Além de Santacroce, participaram da mesa da sessão de
abertura os ministros Francisco Falcão, presidente do STJ, e os ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, presidente, e Ayres Britto
(aposentado), atual presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare.
Estavam presentes ainda ministros da corte, autoridades de outros órgãos e
servidores.
Ricardo
Lewandowski, Francisco Falcão e Giorgio Santacroce.
Uma das maiores autoridades do mundo em lavagem de dinheiro
e organizações criminosas, notabilizado pela atuação em importantes
investigações contra a máfia e o terrorismo, o magistrado italiano destacou que
a criminalidade organizada tira proveito do mundo globalizado para segmentar
suas atividades em diferentes legislações. Quanto maior o estado, assinalou,
maior é a possibilidade de corrupção, e apenas o Código Penal não é suficiente
para combater os crimes dessa natureza.
“A criminalidade organizada não tem mais fronteiras e, por
isso, os países precisam trabalhar juntos no combate a essas associações. É
preciso leis específicas, a ação conjunta do estado e a conscientização de toda
a sociedade. Isso porque os custos do combate à corrupção são extremamente
altos, e este é um grande desafio para os especialistas”, destacou Santacroce.
Sistema exclusivo
O magistrado ressaltou que a Convenção das Nações Unidas
para o Crime Organizado Transnacional, também conhecida como Convenção de
Palermo, foi um grande passo global no combate às organizações criminosas.
Aprovada pela assembleia geral da Organização das Nações
Unidas (ONU) em 15 de novembro de 2000, a convenção é complementada por três
protocolos que abordam áreas específicas do crime organizado: Prevenção,
repressão e punição do tráfico de pessoas; Combate ao tráfico de migrantes por
via terrestre, marítima e aérea; e Fabricação e tráfico ilícito de armas de
fogo, suas peças e componentes e munições.
“A legislação italiana buscou se adaptar tanto à Convenção
de Palermo quanto à de Viena para se alinhar à forma de combate de outros
países. Foi preciso criar um sistema penal exclusivo para as associações
criminosas. Na Justiça italiana, o acusado com indícios de ser integrante de
organização tem um tratamento diferenciado, sujeito a sanções mais severas do
que os criminosos comuns”, afirmou Santacroce.
Veneno e antídoto
Para o presidente do STJ, a realização do seminário vai
aprofundar a compreensão sobre o modo de atuar dessa “criminalidade corruptora
de instituições”.
“Ao alçar novos patamares de compreensão, melhoram-se as
ações preventivas e as reações punitivas. A luta exige constante aprimoramento,
porque o antídoto de ontem é ineficaz diante do veneno de hoje”, disse
Francisco Falcão.
O ministro destacou também que deve haver esforço para
manter o bom funcionamento das instituições, com legitimidade e seguindo o
devido processo legal.
“Os agentes do sistema judicial lato sensu devem atuar para
a legitimação das instituições e dando a todos o amplo e sagrado direito de
defesa até o trânsito em julgado na última instância do Judiciário brasileiro”,
afirmou Falcão.
O presidente do tribunal ressaltou ainda que a admiração
pela experiência italiana é global, tanto que a convenção das Nações Unidas
contra o crime transnacional foi firmada em Palermo.
“Expressamos nosso tributo à grandeza civilizatória do
aparato judicial italiano, que deu vitória à democracia no enfrentamento da
violência de motivação política e, no passo seguinte, venceu o cancro da
criminalidade”, elogiou.
Luta inadiável
O ministro Lewandowski disse que o combate à lavagem de
dinheiro e ao crime organizado é necessário e inadiável, e só poderá ser
travado com estrito respeito ao processo legal, à ampla defesa e ao
contraditório, com o escrupuloso resguardo da honra, da privacidade e da
intimidade dos investigados.
“A colaboração entre juristas, magistrados, membros do
Ministério Público, policiais e agentes monetários e fiscais, tanto no plano
interno como externo, constitui condição para o êxito do combate a esse verdadeiro
flagelo moderno que atinge todos os países indistintamente”, opinou o
presidente do STF.
O seminário continua durante toda esta quinta-feira (3), e
os debates podem ser acompanhados ao vivo pelo canal do STJ no YouTube,
a partir das 10h.
A
abertura do seminário aconteceu na sala do Pleno do STJ.
