Terça, 15 de setembro de 2015
Do MPDF
Se comprovadas
irregulares, Ministério Público vai ajuizar ação de improbidade
administrativa contra operadores do sistema socioeducativo
Após denúncias
protocoladas no Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) sobre
supostas agressões físicas e psíquicas praticadas por servidores
públicos nas Unidades de Internação do DF, a Promotoria de Justiça de
Execução de Medidas Socioeducativas (Premse) expediu recomendação, na
última segunda-feira, 14/9, à Secretaria de Políticas para Crianças,
Adolescentes e Juventude. O objetivo da medida é preservar a integridade
dos adolescentes internados.
O documento solicita que
a Secretaria da Criança comunique aos diretores das Unidades de Medidas
Socioeducativas de que o MPDFT vai adotar as medidas legais cabíveis se
forem constatadas condutas irregulares. “O Ministério Público vai
ajuizar ação de improbidade com perda de função contra os operadores do
sistema socioeducativo se houver a constatação de indícios de autoria e
prova de materialidade”, alertam os promotores de Justiça que assinam a
recomendação.
Em inspeções realizadas
pelas Premses, constataram-se inúmeras reclamações dos adolescentes
referentes à violação de seus direitos. “As unidades precisam respeitar o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece como direito
do adolescente ser tratado com respeito e dignidade”, ressaltam. Os
promotores de Justiça enfatizam que é dever do Estado zelar pela
integridade física e mental dos internos, cabendo-lhe adotar as medidas
adequadas de contenção e segurança.
Clique aqui para ler a íntegra da recomendação.
Fonte: Divisão de Jornalismo / Secretaria de Comunicação
