Quarta, 20 de janeiro de 2016
Do MPF
Um dos itens questionados diz respeito à fixação de valores
para indenizar danos que até o momento sequer foram mensurados, bem como sobre
a forma de participação da Vale e da BHP nessa indenização
Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF), por meio
da Força-Tarefa que investiga o desastre socioambiental causado pelo rompimento
da Barragem do Fundão, em Mariana/MG, oficiou ao representante dos autores da
Ação Civil Pública nº 69758-61.2015.4.01.3400 pedindo informações sobre os
termos do acordo judicial que esses órgãos intencionam firmar com as empresas
Samarco, Vale e BHP Biliton.
Tal acordo será eventualmente celebrado nos autos da ação
ajuizada pela União e governos de Minas Gerais e Espírito Santo, atualmente em
trâmite perante a 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, com o objetivo de,
segundo seus proponentes, "evitar uma longa discussão na Justiça e
antecipar os trabalhos de recuperação".
Para a Força-Tarefa do MPF, em que pese a importância
crescente dos acordos judiciais e extrajudiciais, por meio dos quais se busca a
autocomposição pacífica dos conflitos e a adoção de soluções que valorizem o
diálogo e o consenso, não pode haver dúvidas quanto ao real atendimento do
interesse público.
"Nossos questionamentos envolvem aspectos que precisam
ser melhor esclarecidos, pois esse acordo deve atender primordialmente aos
interesses da sociedade e do meio ambiente. A pressa, imprimida pela velocidade
política e econômica, não pode atropelar os direitos das comunidades atingidas
e a efetiva reparação ambiental", afirma o procurador da República José
Adércio Leite Sampaio, coordenador da Força-Tarefa.
Na tentativa de obter respostas, o MPF já se reuniu por duas
vezes com representantes dos autores da ação, mas "as reuniões não foram
capazes de esclarecer as questões apresentadas. Até agora nos pareceu uma
proposta demasiadamente genérica, pondo em dúvida se haverá efetiva proteção
dos interesses fundamentais das pessoas direta e indiretamente atingidas pelo
rompimento da barragem, assim como a tutela integral do meio ambiente
degradado".
Entre as questões suscitadas pelo Ministério Público
Federal, está o fato de o acordo prever valores e prazos para reparação e
indenização de danos que até o momento sequer foram mensurados.
Diante disso, a Força-Tarefa quer saber quais foram a
metodologia e o critério técnico utilizados para se chegar ao valor do aporte
anual de R$ 2 bilhões pelo período de 10 anos e quais foram os estudos técnicos
que determinaram serem necessários esses 10 anos para a recuperação dos danos.
Além disso, "Como será solucionada a questão se os
valores necessários superarem o total de R$ 20 bilhões ou se for necessário o
aporte de mais de R$ 2 bilhões em determinados anos?" ou, ainda, se
"for necessário para a recuperação um período de tempo superior a 10 anos
ou que as medidas sejam tomadas em menor lapso temporal?", indagam os
procuradores.
Outro ponto suscitado pela Força-Tarefa é a dúvida quanto à
forma de participação da Vale, considerada poluidora direta no rompimento da
barragem, e da BHP, poluidora indireta, na recuperação e indenização dos danos,
já que esse aspecto não está sendo tratado na proposta do acordo.
A Força-Tarefa pede esclarecimentos também quanto à
participação da sociedade civil, principalmente dos atingidos, na composição
tanto do Plano de Restauração Ambiental, quanto na condução dos trabalhos,
inclusive com a especificação da forma de participação dos povos e comunidades
tradicionais situados na área afetada.
Entre os 19 questionamentos encaminhados aos representantes
jurídicos da União e dos governos de Minas Gerais e Espírito Santo, ainda estão
perguntas sobre quais seriam a metodologia e o plano de trabalho do Plano de
Restauração Ambiental, as sanções por eventual descumprimento dos programas e
projetos e como se dará a participação dos órgãos de fiscalização ambiental na
formulação e acompanhamento da execução dos planos.
Pergunta-se ainda se a eventual celebração do acordo
pressupõe a volta das atividades minerárias por parte da Samarco, até porque,
diante da suspensão das licenças ambientais de operação, também seria preciso
informar quais teriam sido as melhorias promovidas pela empresa em seu modo de
produção que subsidiariam a decisão de permissão para retorno das atividades em
segurança.
Os questionamentos foram encaminhados na tarde desta
terça-feira, 19 de janeiro.
Segundo o coordenador da Força-Tarefa, "Nossa intenção
é contribuir para uma solução consensual dos problemas, mas que preserve os
direitos e interesses afetados. Com esse propósito, estamos dispostos a
realizar as reuniões ou audiências que forem necessárias, porque acreditamos na
possibilidade real de que haja uma convergência positiva de vontades e
intenções".
