Terça, 16 de fevereiro de 2016
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Do MPF
Nesta terça-feira, 16 de fevereiro, o número de assinaturas chegou a 1,4 milhão
A campanha "10 medidas contra a Corrupção" está próxima de
atingir a meta de 1,5 milhão de assinaturas de cidadãos para
transformar-se em projeto de lei de iniciativa popular no Congresso
Nacional. Nesta terça-feira, 16 de fevereiro, a campanha registrou 1,4
milhão de apoios. A partir deste momento, o site da campanha vai mostrar
a contagem regressiva das assinaturas que restam para a conclusão da
coleta.
As medidas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) buscam,
entre outros resultados, tornar mais rápida a tramitação das ações de
improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de
integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento
ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores;
responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2;
revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus;
alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para
recuperação do dinheiro desviado. O MPF encaminhará as propostas ao
Congresso Nacional na forma de projeto de lei de iniciativa popular.
O cidadão que quiser manifestar apoio ao projeto pode procurar a unidade do MPF mais próxima para assinar a ficha de apoiamento (confira aqui os endereços) ou imprimir a ficha a partir do site. As assinaturas coletadas devem ser entregues em uma sede do MPF ou enviadas pelo correio para Procuradoria Geral da República - 5ª Câmara de Coordenação e Revisão - SAF/SUL Quadra 04 Conjunto C - Bloco B – 3ª Andar, Sala 305 - CEP: 70050-900 Brasília/DF.
Até o momento, 885 instituições de diversos segmentos da sociedade
civil como universidades, entidades religiosas, sindicatos, federações,
associações, conselhos e entidades públicas já manifestaram apoio às 10
medidas.
A íntegra das medidas, a ficha de assinatura e o assinômetro com os dados de cada estado estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
