A CONAMP, a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e o Ministério Público de São Paulo manifestaram
publicamente apoio e confiança à atuação a promotores de Justiça que
atuam em procedimento investigatório criminal que envolve, dentre
outros, o Ex-Presidente da República, Senhor Luiz Inácio Lula da Silva.
Confira a íntegra da manifestação da CONAMP:
NOTA PÚBLICA
A Associação Nacional dos Membros do
Ministério Público (CONAMP), entidade de classe nacional que congrega
mais de 16 mil Membros dos Ministérios Públicos dos Estados, Militar e
do Distrito Federal e Territórios, em reunião de seu Conselho
Deliberativo, nesta quarta-feira (17), lamenta a decisão liminar
proferida pelo Conselho Nacional do Ministério Público que suspendeu a
tramitação de procedimento investigatório criminal instaurado no âmbito
do Ministério Público do Estado de São Paulo, impedindo a oitiva do
Ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e de sua esposa,
Marisa Letícia Lula da Silva, ofendendo a atividade-fim da Instituição.
A CONAMP reafirma o apoio integral ao
Ministério Público de São Paulo, à Associação Paulista do MP (APMP), e
aos seus agentes com atuação no caso, e adotará todas as medidas que se
fizerem necessárias para garantir o respeito às garantias e
prerrogativas próprias da Instituição.
A questão foi encaminhada, incontinenti, à Assessoria Jurídica da CONAMP para a adoção das medidas judiciais cabíveis.
A CONAMP reafirma o poder investigatório
do Ministério Público consagrado com a derrubada da PEC 37 e confirmado
por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Outrossim, a CONAMP manifesta confiança
no trabalho do Conselho Nacional do Ministério Público, que vem, ao
longo de sua história, zelando pela autonomia funcional e administrativa
do Ministério Público brasileiro.
Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti
Presidente da CONAMP
Fonte: Conamp
