Domingo, 16 de abril de 2017
Enquanto
as atenções estão voltadas para a Reforma da Previdência, governo
avança com o projeto que Prevê recuperação fiscal dos estados em troca
de medidas de austeridade.
A medida de Temer prevê a suspensão temporária das dívidas e das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por até seis anos, a partir da adesão do estado a um plano de contrapartidas, entre as quais a elevação da alíquota de contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14%, o congelamento de reajustes salariais, a restrição à realização de concursos públicos e a privatização de empresas em poder dos estados.
Um projeto nos mesmos moldes do PLP 257, que foi bastante combatido por servidores e estados.
Para a aprovação, são necessários 257 favoráveis à matéria e o projeto já está pronto para ser votado na Câmara.
Precisamos nos mobilizar contra mais esse desmonte.
Saiba mais: https://goo.gl/gmCRAv
A medida de Temer prevê a suspensão temporária das dívidas e das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por até seis anos, a partir da adesão do estado a um plano de contrapartidas, entre as quais a elevação da alíquota de contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14%, o congelamento de reajustes salariais, a restrição à realização de concursos públicos e a privatização de empresas em poder dos estados.
Um projeto nos mesmos moldes do PLP 257, que foi bastante combatido por servidores e estados.
Para a aprovação, são necessários 257 favoráveis à matéria e o projeto já está pronto para ser votado na Câmara.
Precisamos nos mobilizar contra mais esse desmonte.
Saiba mais: https://goo.gl/gmCRAv