Terça, 11 de abril de 2017
(Estadão) EXCLUSIVO: A lista de Fachin
Veja a lista de processos e o encaminhamento determinado pelo relator, ministro Edson Fachin.
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André Richter e Felipe Pontes - Repórteres da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin
autorizou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos com foro
privilegiado citados em depoimentos de delação premiada de ex-diretores
da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. As decisões e
os nomes dos investigados devem ser divulgados oficialmente ainda hoje.
Fachin
também determinou que 201 pedidos de investigação que envolvem pessoas
que não tem foro privilegiado fossem remetidos para a primeira instância
da Justiça. Os locais ainda não foram divulgados. Sete pedidos de
investigação foram arquivados.
A decisão do ministro foi assinada
no dia 4 abril e estava prevista para ser divulgada após o feriado de
Páscoa. No entanto, a divulgação foi antecipada para hoje depois que
informações foram publicadas pelo jornal O Estado de São Paulo, que teve acesso às integras das decisões.
As
delações da Odebrecht foram homologadas em janeiro pela presidente do
STF, ministra Cármen Lúcia, após a morte do relator, Teori Zavascki, em
acidente aéreo. Foram colhidos pela Procuradoria-Geral da República
(PGR) 950 depoimentos de 77 delatores ligados à empreiteira.
Departamento da propina
Segundo
investigações da força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato, a
Odebrecht mantinha dentro de seu organograma um departamento oculto
destinado somente ao pagamento de propinas, chamado Setor de Operações
Estruturadas.
De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, havia
funcionários dedicados exclusivamente a processar os pagamentos, que
eram autorizados diretamente pela cúpula da empresa.
Conforme as
investigações, tudo era registrado por meio de um sofisticado sistema de
computadores, com servidores na Suíça. O Ministério Público Federal
ainda trabalha para ter acesso aos dados, devido ao rígidos protocolos
de segurança do sistema.
Em março do ano passado, na 23ª fase da
Lava Jato, denominada Operação Acarajé, a Polícia Federal apreendeu na
casa do ex-executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior uma
planilha na qual estão listados pagamentos a mais de 200 políticos. A
lista encontra-se sob sigilo.
Os esquemas ilícitos da empresa vão
além das fronteiras brasileiras. A Odebrecht é investigada pelo menos
em mais três países da América Latina: Peru, Venezuela e Equador. Em um
acordo de leniência firmado com os Estados Unidos no final de dezembro, a
empresa admitiu o pagamento de R$ 3,3 bilhões em propinas para
funcionários de governos de 12 países.