Segunda, 7 de janeiro de 2019
Do Ataque aos Cofres Públicos
Do Ataque aos Cofres Públicos
CAAT tem diversos processos junto ao Tribuna de Contas
Muitos exemplos dos reflexos problemáticos temos detalhado neste site envolvendo a terceirização da saúde, por meio da contratação de organizações sociais por prefeituras ou governos de estado.
Muitos exemplos dos reflexos problemáticos temos detalhado neste site envolvendo a terceirização da saúde, por meio da contratação de organizações sociais por prefeituras ou governos de estado.
Além dos desvios e ilícitos que viram casos de polícia, há as irregularidades ou inconformidades na execução dos contratos e planos operativos que culminam em problemas de ordem contábil e legal junto ao Tribunal de Contas. A bem da verdade, as empresas que protagonizam esse tipo de intercorrência geralmente não se importam muito. Isso porque os processos junto a esse tipo de tribunal demoram anos até serem concluídos.
Muitas vezes o tempo de tramitação, com a infinidade de recursos possíveis, passa de uma década. Até que ocorra a responsabilização dos envolvidos, eles continuam firmando contratos com outros municípios e ganhando dinheiro às custas de muitas irregularidades e falta de transparência.
Um caso cujo desfecho ainda não havíamos noticiado é o da oscip Centro de Assistência e Amparo ao Trabalhador (CAAT), contratada em 2007 pelo então prefeito Farid Madi para gerir o programa “Saúde Total”.
A entidade teve as contas reprovadas em definitivo no ano passado. A decisão, que já transitou em julgado (não cabe mais recurso), determinou que oscip devolva à Prefeitura Municipal R$ 6.933.072,00, devidamente atualizados até a data do efetivo recolhimento.
Não sabemos se o dinheiro de fato voltou aos cofres de Guarujá. O fato é que sai governo entra governo e a terceirização da saúde via OSs, a despeito de todo o histórico ruim, continua sendo uma escolha irresponsável dos prefeitos. Por que será?
Aqui mais casos que noticiamos envolvendo o CAAT:
