Terça, 10 de março de 2020
Do Site Ataque aos Cofres Públicos
Prejuízo foi causado pela antiga gestora do Hospital Municipal da cidade paranaense
Fonte: O Popular
Uma vez que Legislativos e Executivos abrem a porteira para a entrada das organizações sociais (OSs) e outros tipos de terceirização no serviço público, uma coisa é certa: vem prejuízo pela frente.
Os valores podem ser da casa dos milhões, como aconteceu em Araucária (PR).
A administração municipal divulgou que impetrou uma ação de ressarcimento contra o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), a OS que gerenciou o Hospital Municipal por quatro anos ( 2014 a 2018). Na ação o governo pede o ressarcimento de quase R$ 9,5 milhões.
Na ação, o Município também pediu que o valor fosse bloqueado desde já das contas do INDSH e do presidente do Instituto, José Carlos Rizoli.
Os argumentos da Procuradoria Geral do Município (PGM) demonstram que o INDSH não cumpriu todas as obrigações previstas no contrato de gestão firmado com a Prefeitura para gerenciamento do Hospital. Também sustenta que as prestações de contas feitas pelo Instituto foram incompletas, levando a risco os recursos mensais que a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) transferiu à empresa.
A lista de problemas constatados é decorrente de um processo administrativo que investigou o instituto. A OS teve o direito de resposta.
Dentre as inconformidades consta a famigerada taxa de administração de 5% ao mês, o que configura lucro. “Não há comprovação das despesas declaradas, e que estas eram efetivamente utilizadas no gerenciamento da unidade hospitalar de Araucária, constata-se apenas a transferência mensal do percentual limite previsto para compartilhamento de custos (que deveria ocorrer mediante comprovação das despesas voltadas ao HMA e rateio com outras unidades), figurando-se, assim, como taxa de administração, vedada pelo contrato, legislação e inúmeras decisões dos tribunais de contas”, escreveu a PGM.
Outro apontamento é de que o INDSH não geriu corretamente valores transferidos pela Secretaria de Saúde para constituição da chamada reserva legal, que deveria ser utilizado para pagamento de décimo terceiro e rescisões devidas aos funcionários do HMA. O Instituto ainda embolsou recursos alegando que usou em despesas irregulares como telefonia, conta que já era paga diretamente pela Prefeitura. Valores repassados para o custeio de um mutirão de consultas e exames ainda teriam sido utilizados pela organização social para consertar um tomógrafo.
O pedido da PGM relaciona mais irregularidades, que juntas somariam um prejuízo de R$ 9.491.527,69 aos cofres públicos. Não está incluso no valor os juros e atualização monetária.
Em 13 de fevereiro, os pedidos iniciais foram analisados pelo juiz André Doi Antunes, que concedeu liminar à Prefeitura para que os valores fossem bloqueados judicialmente. Os advogados do INDSH recorreram ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), alegando que boa parte dos valores retidos em suas contas estavam vinculados a contratos de gerenciamento de unidades de saúde gerenciadas pela organização em vários cantos do país, sendo que sem poder acessar esses recursos não poderia prestar corretamente os serviços, colocando em risco a vida de pessoas atendidas nesses locais.
Os argumentos do INDSH foram entendidos como pertinentes pelo desembargador Leonel Cunha, da 5ª Câmara do Tribunal de Justiça, que mandou desbloquear os valores em decisão datada do último dia 19 de fevereiro.
Demora
Com as contas desbloqueadas, o INDSH agora terá prazo para rebater as argumentações feitas pelo Município. A ação ainda está em seu início e deve levar ainda alguns anos até que se tenha uma decisão final.
Já é difícil que casos como esse sejam apurados e que as autoridades tomem todas as providências para ressarcir os cofres públicos. Quando enfim isso ocorre, o problema passa a ser a demora que os responsáveis sejam punidos.
O dinheiro que faz falta à rede pública de Saúde de Araucária pode nem retornar. Enquanto isso a rede de saúde que ainda é administrada de forma direta vai sendo sucateada para que mais adiante os governos justifiquem a terceirização/ privatização como única solução.
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