Quinta, 12 de março de 2020
Do MPF
Procurador reiterou recomendação para garantir gestão democrática do ensino público no município de Araruama
crédito: Secom
O Ministério Público Federal (MPF) oficiou a Prefeitura de Araruama, a Câmara dos Vereadores e o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação pedindo informações sobre a suposta troca de nome da escola municipal Darcy Ribeiro pra SGT.PM Antonio Carlos de Oliveira Moura. O procurador da República Leandro Mitidieri, quer que seja esclarecido se a troca ocorreu por lei municipal ou por ato infralegal, apresentando assim fundamentos e os respectivos atos comprobatórios. O MPF também quer saber - se confirmada a troca do estabelecimento educacional - se ela se deu após consulta prévia aos alunos, famílias e profissionais de educação envolvidos, tudo com base no art. 3o, inc. III e VIII, da Lei 9.395/96 - Lei de Diretrizes e Bases. O prazo fixado pelo procurador para esclarecimentos é de 10 dias.
O MPF já recomendou às secretarias de educação de seis municípios da Região dos Lagos, que atuassem com o objetivo de evitar as intimidações a professores e alunos decorrentes de divergências político-ideológicas. O procurador Leandro Mitidieri ressaltou que um ensino e uma aprendizagem efetivamente plurais somente podem se desenvolver em um ambiente de liberdade de ideias e de respeito à diversidade, garantindo os princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, sobretudo quanto à liberdade de aprender, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte, o saber e de concepções pedagógicas. No despacho, o MPF reiterou a recomendação, enviada em abril do ano passado.
O ofício teve como base uma notícia propagada nas redes sociais que informava que o nome da instituição teria sofrido uma alteração para se transformar-se em um colégio militarizado. A escola, que anteriormente levava o nome do antropólogo, escritor e político brasileiro Darcy Ribeiro, teria mudado para sargento PM Antônio Carlos Oliveira de Moura. O estabelecimento fica localizado na Praça do Hospício, no município de Araruama.
