Quarta, 29 de abril de 2015
STJ
rejeita embargos de declaração feitos pela defesa do ex-governador, em
decisão unânime. Assim, o juiz continua à frente dos processos de
improbidade. Defesa do ex-gestor afirma que vai recorrer ao STF
O juiz Álvaro Ciarlini condenou Arruda em primeira instância.
O ex-governador José Roberto Arruda sofreu mais uma derrota judicial.
Ontem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou embargos de
declaração apresentados pela defesa e manteve o juiz Álvaro Ciarlini, da
2ª Vara da Fazenda Pública, à frente das ações de improbidade contra o
ex-governador. Caso a 1ª Turma do STJ acatasse as alegações dos
advogados de Arruda, as decisões do magistrado seriam contestadas e a
condenação contra o ex-gestor poderia ser anulada. Assim, ele voltaria a
ser ficha limpa. Este mês, a defesa apresentou duas novas ações
alegando a suspeição de Ciarlini. Elas seguirão o mesmo trâmite e
poderão chegar ao STJ. A decisão de ontem da 1ª Turma do Superior
Tribunal de Justiça foi unânime. ...
José Roberto Arruda e a ex-deputada federal Jaqueline Roriz foram
condenados por improbidade administrativa em dezembro de 2013, por
envolvimento no escândalo da Caixa de Pandora. Eles questionaram a
decisão e, às vésperas do julgamento em segunda instância, a defesa de
Arruda recorreu ao STJ pedindo a paralisação do processo até que fosse
analisada a suspeição do juiz Álvaro Ciarlini — que condenou o
ex-governador em primeiro grau. Em junho do ano passado, o ministro
Napoleão Nunes Maia Filho paralisou o andamento da ação de improbidade
contra Arruda.
Dez dias depois, o então presidente do STF, Joaquim Barbosa, acolheu
pedido do Ministério Público e liberou o TJDFT para julgar Arruda. A 2ª
Turma Cível manteve a condenação. O ex-governador, que era candidato ao
governo do DF, foi considerado ficha suja — decisão mantida
posteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Embargos
Em setembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça negou o
recurso especial apresentado pela defesa de Arruda para tentar tirar
Álvaro Ciarlini do caso e, assim, derrubar a condenação por improbidade
administrativa. A defesa de Arruda ingressou, então, com embargos de
declaração, que foram rejeitados ontem, por unanimidade.
O advogado de José Roberto Arruda, Ticiano Figueiredo, afirma que vai
recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Paralelamente, ele apresentou ao
Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios duas novas ações de
suspeição contra o juiz Ciarlini, desta vez, no âmbito de outra ação de
improbidade que Arruda responde com o conselheiro do Tribunal de Contas
afastado Domingos Lamoglia. Ticiano alega que o magistrado deveria ter
paralisado o processo assim que tomou conhecimento da exceção de
suspeição. “Ele deveria ter cancelado o andamento da ação e não o fez.
Pelo contrário, realizou uma audiência depois de termos protocolado a
suspeição”, alega o advogado.
Outro caso que está pendente no STJ é o do ex-deputado distrital
Leonardo Prudente. A defesa dele, que foi acusado de envolvimento na
Caixa de Pandora, também questiona a conduta de Ciarlini. O ministro
Napoleão Maia paralisou o andamento da ação de improbidade contra o
ex-parlamentar no TJDFT — posição seguida pela maioria da 1ª Turma do
STJ em maio de 2014. O caso está concluso para decisão desde fevereiro
deste ano, nas mãos do ministro Napoleão Maia. Não há previsão de quando
o embargo de declaração será analisado pela Corte.
Fontes:
Helena Mader, Correio Braziliense, foto: Wilson Dias/ABr
Blog do Sombra
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Comentário do Gama Livre: Mais de cinco anos do estouro das tramoias do Mensalão do Arruda e ele, o chefe, depois de apenas 60 dias na Papuda, continua livre, solto e rindo da cara de todos nós. Agora, se fosse um pobre coitado que afanasse uma chupeta das gôndolas de um supermercado qualquer, estaria curtindo uma cadeia até hoje.
