Segunda, 4 de junho de 2012
Do MPDF
Os titulares da Procuradoria Distrital
dos Direitos do Cidadão, José Valdenor Queiroz Júnior, e da 1ª
Promotoria de Justiça Cível da Infância e da Juventude, Leslie Marques
de Carvalho, reuniram-se, na última quinta-feira, 31, com o secretário
de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), Daniel
Seidel. O objetivo do encontro foi discutir os problemas de
infra-estrutura do Albergue Conviver (Albercon), no Areal.
Por meio de um laudo da Vigilância
Sanitária, os promotores de Justiça do MPDFT constataram que as
condições físicas e sanitárias do Albercon são consideradas precárias.
Tal situação persiste desde maio de 2011, quando foi solicitado um
pedido ao órgão de Vigilância. Por conta disso, naquele ano, o MPDFT
expediu a Recomendação 8/2011 à Sedest, cobrando a adoção de
providências para sanar as irregularidades. Em janeiro deste ano, um
novo laudo da Vigilância Sanitária foi emitido, mas as irregularidades
persistiram.
Descentralização – A
solução apresentada pela Sedest foi a reforma do Albercon e a construção
de três novas unidades. A primeira, em Ceilândia, atenderia os
moradores de rua. O de Planaltina, às famílias. Por fim, em São
Sebastião, seriam acolhidos homens solteiros que vivem nas ruas. Dessa
forma, o Albercon do Areal ficaria destinado exclusivamente para o
atendimento a idosos.
A Sedest comprometeu-se a enviar, em 10
dias úteis, o projeto detalhado de descentralização do Albergue
Conviver. Assim, os promotores de Justiça terão condições de analisar os
detalhes técnicos e propor a elaboração de um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) para sanar as irregularidades do local e avaliar a
necessidade de construção de novas Unidades.
