Segunda, 4 de junho de 2012
Do MPDF
O Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios (MPDFT), o Grupo Amaral e o DFTrans assinaram, na
última sexta-feira (1), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o
objetivo de recuperar a frota de veículos das empresas Rápido Veneza
Ltda., Rápido Brasília Transporte e Turismo Ltda. e Viação Valmir Amaral
Ltda. (Viva Brasília). O acordo pretende, ainda, melhorar a qualidade
dos serviços oferecidos à população e ampliar o número de ônibus em
circulação, principalmente na “Saída Norte”.
Com o acordo, o Grupo Amaral deverá
aportar nas empresas, a partir desta segunda-feira (4) e até o dia 31 de
julho, no mínimo, R$ 220 mil para recuperação, reintegração e operação
de 300 veículos, totalizando ao final do prazo 350. “O MP considera o
acordo um esforço positivo do DFTrans e do Grupo Amaral para que haja
qualidade do serviço na Saída Norte. A colaboração de ambos foi positiva
para a assinatura do TAC”, disse o promotor de Justiça Leonardo Bessa.
Depois da data limite (31/7), cada
empresa deverá manter, no máximo, 5% da frota alocada para manutenção
corretiva, independentemente dos veículos que estarão em manutenção
preventiva. Até 30 de dezembro, cada empresa deverá alcançar e manter,
no mínimo, 95% de regularidade das viagens programadas. “A minha
intenção é cumprir o acordo antes dos prazos estabelecidos e com toda
seriedade possível. Eu vou fazer a minha parte”, disse Valmir Amaral,
proprietário do Grupo.
O DFTrans irá constituir Comissão de
Fiscalização e Acompanhamento que terá acesso, de forma ampla e
irrestrita, às dependências, documentos, operações, informações gerais e
gerenciais que sejam relevantes ao alcance dos objetivos do TAC. O
órgão também irá analisar, auditar, fiscalizar e acompanhar a operação
das permissionárias que assinaram o acordo.
Em caso de descumprimento do TAC, as
empresas pagarão multa no valor de R$ 15 mil por cada infração a
qualquer obrigação ou dever estabelecido no acordo, sem prejuízo de
previdências tendentes à intervenção ou à assunção dos serviços, com
requisição de bens móveis, imóveis, pessoal e contratos vinculados.
Inquérito – No
início de 2012, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor
(Prodecon) abriu inquérito civil para apurar eventual falta de qualidade
nos serviços de transporte coletivo oferecidos pelo Grupo Amaral. Com o
TAC foram estabelecidas metas e condições para promover o reequilíbrio
na operação das empresas. “O acordo traz solução para o transporte
coletivo no DF porque significa a obrigatoriedade de manutenção da
frota. A população agradece bastante”, disse o promotor de Justiça
Leonardo Roscoe Bessa.
O diretor de Controle do Grupo
Amaral, Leonardo de Faria e Silva, enfatizou que o TAC é importante
porque cria uma regra clara com metas a serem atingidas. “Foi uma
conciliação para suprir as deficiências surgidas no decorrer das
operações do Eixo Norte com a saída da Cooperativa dos Profissionais
Autônomos de Transporte de Samambaia (Coopatram). Estamos fazendo uma
logística para retirada rápida de ônibus quebrados para não criar
embaraço para a população”.
