Quarta, 20 de abril de 2012
O
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), ao julgar, na
tarde desta quarta-feira, 20/6, as contas do Partido Social Cristão
(PSC), relativas ao exercício financeiro de 2009, decidiu, à
unanimidade, desaprová-las, em face de irregularidades detectadas e não sanadas pela agremiação partidária.
O relator do processo foi o Desembargador Romão Cícero Oliveira.
De
acordo com o magistrado, a Coordenadoria de Controle Interno (COCI),
unidade técnica do TRE-DF, constatou a existência de problemas que
comprometiam a regularidade das contas do Diretório Regional do PSC.
Intimado
para solucionar as irregularidades observadas, o partido apenas
apresentou justificação, sem, contudo, reparar os defeitos detectados.
Diante
dos vícios não sanados, a COCI opinou pela desaprovação das contas. O
mesmo entendimento foi manifestado pelo Ministério Público Eleitoral em
seu parecer.
O
Desembargador Romão, em seu voto, julgou desaprovadas as contas do
Diretório Regional do PSC, sendo seguido pelos demais membros da Corte.
Como
conseqüência da desaprovação das contas, o relator determinou a
suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário, nos termos do art.
37, § 3º, da Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), bem como o
envio de cópias do processo ao Ministério Público Eleitoral, para
promover investigação sobre a aplicação de recursos oriundos do Fundo
Partidário, nos termos do art. 44, § 2º, da mencionada
