Terça, 16 de julho de 2013
Diretores da Casmil terão de
cumprir pena de até 18 anos de prisão por formação de quadrilha,
corrupção e crime contra a saúde pública
A Justiça Federal condenou 26 pessoas por crime
contra a saúde pública na ação penal instaurada contra os responsáveis
por um esquema de adulteração do leite na Cooperativa Agropecuária do
Sudoeste Mineiro (Casmil), em Passos (MG). Os fatos foram descobertos
por meio de uma investigação iniciada pelo Ministério Público Federal
(MPF) a partir de fatos narrados pela Promotoria de Justiça daquela
cidade.
A denúncia do MPF apontou que a fraude era praticada por
meio da adição irregular, a leite impróprio para o consumo, de
substâncias químicas tais como soda cáustica, citrato de sódio e água
oxigenada, o que permitia a redução de sua acidez e posterior
comercialização. Também foi detectada a adição de soro ao leite, com o
intuito de aumentar os lucros.
A substância peróxido de
hidrogênio, conhecido por água oxigenada, por exemplo, tem o poder de
mascarar as más condições higiênico-sanitárias de determinado produto e é
de difícil detecção, porque, no caso do leite, após as reações de
oxidação com a matéria orgânica, ela desaparece totalmente após quatro
horas de sua adição.
Como lembrou o juiz na sentença, o leite
comercializado pela Casmil era “impróprio ao consumo humano”, causando
risco de intoxicação e até de morte. A “adulteração levada a efeito,
induvidosamente, expôs a perigo a saúde pública, diante da nocividade
resultante da adição de produto proibido e da redução dos nutrientes
originalmente presentes no leite, causada pela ação dos radicais livres
liberados pela oxidação da gordura láctea”.
O magistrado ainda
citou laudo emitido pelo Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro) no
sentido de que “a ingestão de soluções em concentração igual ou superior
a 10% ou grandes quantidades de soluções a 3% tem sido associada com
morbidade e mortalidade severa”. Os lotes apreendidos na Casmil
apresentavam concentração de peróxido de hidrogênio a 50%.
As
fraudes ocorreram entre 2004 e 2007. Toda a diretoria da Casmil à época
dos fatos foi denunciada pelo MPF. Também foram denunciados os
empregados da cooperativa diretamente envolvidos na adição das
substâncias, o engenheiro químico responsável pela fórmula, bem como os
funcionários do Serviço de Inspeção Federal (SIF) que teriam se omitido
na fiscalização e recebido propina para ignorar a fraude que era
realizada.
Os diretores da cooperativa, responsáveis por
determinar e coordenar a adição de substâncias nocivas ao leite e também
por autorizar o pagamento de vantagem ilícita aos funcionários do
Ministério da Agricultura, foram condenados a penas que variam de 18 a
14 anos de prisão.
Quatro diretores, entre eles dois
ex-presidentes da Casmil, José Calixto Mattar e Dácio Francisco Delfano,
foram condenados também por corrupção ativa. Já os três fiscais a
serviço do SIF (Serviço de Inspeção Federal), ligado ao Ministério da
Agricultura, foram condenados por corrupção passiva.
O servidor
federal, que também teve decretada a perda do cargo, recebeu pena de 18
anos de prisão; os outros dois funcionários indicados pela cooperativa
para fiscalizar a produção do leite e que sabiam e cooperaram com o
esquema foram condenados a 16 anos. Todos eles - diretores e fiscais -
foram condenados por formação de quadrilha.
O juiz federal
absolveu os funcionários da cooperativa do crime de quadrilha por
entender que eles agiram cumprindo ordens dos superiores. Mas as penas
que terão de cumprir por colocarem em risco a saúde pública são altas, e
vão de seis a dez anos de prisão.
O engenheiro químico responsável pela criação da fórmula de adulteração terá de cumprir pena de sete anos e seis meses.
Operação Ouro Branco
- Esse esquema de adulteração do leite foi desarticulado após a
Operação Ouro Branco realizada simultaneamente nas Cooperativas Casmil,
em Passos, e Copervale, em Uberaba.
