Sexta, 5 de julho de 2013
Concedida liminar para sobrestar ação trabalhista contra Varig e VRG Linhas Aéreas
O ministro Marco Buzzi, da Segunda Seção do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para sobrestar ação
trabalhista movida pelo Sindicato Nacional dos Aeroviários contra a
Varig e a VRG Linhas Aéreas (Grupo Gol) e, ainda, designar o juízo de
direito da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para resolver, em
caráter provisório, medidas urgentes relativas às dívidas da Varig.
A
decisão foi dada em conflito de competência suscitado pela Gol Linhas
Aéreas Inteligentes e pela VRG, entre aquele juízo (no qual se processa a
recuperação judicial da Varig) e o juízo da 16ª Vara do Trabalho de
Salvador (onde tramita a ação trabalhista).
A VRG alegou que
arrematou judicialmente a Unidade Produtiva Varig (UPV) e que constava
expressamente no edital que “a transferência patrimonial não consentiria
na assunção do passivo da Varig”. Pediu, liminarmente, o sobrestamento
das ações que tramitam nos juízos referidos, bem como a designação da
vara empresarial para a apreciação das questões urgentes.
Segundo o pedido, os dois juízos têm reconhecido a sucessão da Varig na obrigação de honrar títulos executivos contra a Varig.
Competência
De
acordo com o ministro Marco Buzzi, a jurisprudência do STJ é no sentido
de que a competência para processar e julgar execuções trabalhistas e
de outra natureza, propostas contra a Varig e a VRG Linhas Aéreas,
pertence ao juízo universal, “haja vista que, quando da homologação da
arrematação judicial, foi ressalvado que a transmissão patrimonial não
implicaria a assunção do passivo da recuperanda pela arrematante”.
Marco Buzzi afirmou que o periculum in mora
(risco de dano em razão da demora) está presente no caso, pois, segundo
ele, constam no processo informações e documentação indicando que foram
determinados atos executivos, inclusive a constrição de ativos da VRG.
Diante
disso, o ministro concedeu a liminar para sustar a ação trabalhista. O
mérito do conflito de competência será julgado pela Segunda Seção do
STJ.
