Quarta, 10 de julho de 2013
Do MPF
Valmi Carlos da Rocha [DEM] não prestou contas de recursos
repassados pelo Programa Educação Solidária. A sentença transitou em
julgado no dia 4 de julho.
O
ex-prefeito de Caetanos/BA Valmi Carlos Rocha foi condenado por
improbidade e perdeu seus direitos políticos por oito anos, não poderá
firmar contratos com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou
creditícios por cinco anos. A sentença, da Justiça Federal em Vitória da
Conquista/BA, transitou em julgado no dia 4 de julho, ou seja, Rocha
não pode mais recorrer da decisão.
A
condenação é resultado de ações ajuizadas pelo próprio município de
Caetanos, na gestão subsequente à de Rocha, e pelo Ministério Público
Federal (MPF) em Vitória da Conquista. O município requereu o
ressarcimento dos 1,8 mil reais repassados, em 2004, pelo Programa
Alfabetização Solidária, cujas contas não foram devidamente prestadas
pelo então prefeito, prejudicando o recebimento de novos repasses. O MPF
requereu a condenação por improbidade administrativa.
Para atestar o uso
do recurso, liberado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) e destinado à merenda escolar de alfabetizandos, o ex-gestor
utilizou uma nota fiscal já apresentada ao programa no mês anterior. O
acesso aos dados bancários do município comprovou que os valores foram
descontados, na realidade, para o pagamento de uma empresa que não
guardava relação com o fornecimento da merenda escolar. Também não foi
possível localizar nota fiscal referente a este pagamento.
Para a Justiça, não
ficou comprovado que Rocha se apropriou do recurso, mas foi possível
averiguar que o ex-gestor não comprovou a regular aplicação da verba nem
prestou contas ao Programa Alfabetização Solidária. Por estas razões,
ele foi condenado às penas previstas pelo artigo 10, incisos IX e X, da Lei 8429/2013.
