Quinta, 7 de agosto de 2014
Do MPDF
Prodema recomenda que Administração de Taguatinga deixe de autorizar construções sem licença ambiental
Para que os Parques Ecológicos de Taguatinga sejam
efetivamente protegidos do impacto de empreendimentos imobiliários, a
Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) recomendou à
Administração Regional que deixe de expedir alvarás para construções que não
tenham licença ou autorização ambiental e se enquadrem na Instrução Normativa
Ibram nº 75.
Segundo essa regra, construções em área urbana
consolidada ou área de expansão urbana que estejam localizadas inteira ou
parcialmente em uma faixa de 200 metros a partir do entorno de unidades de
conservação da natureza estarão sujeitas à obtenção de licença ou autorização
ambiental.
Para evitar que novas construções sejam erguidas no
entorno de áreas protegidas sem licença ou autorização ambiental, a Prodema
recomendou que a Administração Regional observe o disposto na Instrução
Normativa Ibram nº 75. A recomendação se aplica à Área de Relevante Interesse
Ecológico Parque JK e aos Parques Ecológicos Saburo Onoyama e Boca da Mata.
