Quarta, 15 de julho de 2015
Ao despachar diversas ações cautelares, o presidente do Supremo
Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, determinou nesta
quarta-feira (15) que a Secretaria Judiciária da Corte forneça cópia
integral dos autos aos advogados de Thiago Cedraz, Carlos Alberto de
Oliveira Santiago, Ciro Nogueira, Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni
Ramos, Luciano Araújo de Oliveira, Fernando Bezerra, Fernando Collor de
Mello, João Pizzolati e Eduardo da Fonte.
A autorização baseia-se na Súmula Vinculante 14 do STF, que garante
ao defensor o acesso amplo aos elementos de prova já documentados em
procedimento investigatório. Segundo o ministro, a decisão visa
“assegurar a estrita observância das garantias constitucionais, em
especial a da ampla defesa”.
Os fatos se referem a diligências realizadas nesta semana, no âmbito da operação Lava Jato.
Fonte: STF
