Do site do Cade
Cade
elabora estudo sobre transporte individual de passageiros
O Departamento de
Estudos Econômicos – DEE do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade lançou,
nesta sexta-feira (04/09), o estudo “O mercado de transporte individual de
passageiros: regulação, externalidades e equilíbrio urbano”.
O estudo é dividido
em duas grandes seções, uma que trata de uma análise denominada de “equilíbrio
parcial” – que aborda questões mais diretamente relacionadas ao bem-estar do
consumidor provido pelos novos serviços de caronas pagas – e uma segunda que
fornece a análise “equilíbrio urbano” – e, portanto, trata mais propriamente da
questão do transporte individual no contexto da economia urbana.
Nessa primeira ótica,
focada no consumidor, o estudo afirma que os serviços prestados pelos
aplicativos que servem de plataforma no mercado de caronas pagas fornecem um
mecanismo de autorregulação satisfatório e atendem um mercado até então não
alcançado – ou atendido de forma insatisfatória – pelos táxis, além de
ocasionar rivalidade adicional no mercado de transporte individual de
passageiros.
Para o DEE, os
aplicativos de caronas pagas podem trazer diversos benefícios aos consumidores.
Esse novo mercado, por exemplo, proveria um substituto superior aos carros
particulares para um determinado grupo de consumidores; proveria um substituto
superior aos táxis para um segundo grupo de consumidores.
De acordo com o
departamento, as mudanças trazidas pelos aplicativos podem representar uma nova
oportunidade inclusive para os motoristas de táxis não proprietários das
licenças. Eles terão a possibilidade de permanecer no ramo em que se encontram
ou transferir-se para o mercado de caronas pagas.
Desregulamentação – Já com foco na ótica da economia
urbana, o trabalho analisou a possibilidade de desregulamentação do mercado de
táxis com base em pesquisas empíricas conduzidas em alguns países. O DEE
ressalta existirem três tipos possíveis de desregulamentação: de entrada, de
preço e de qualidade.
Apesar da diversidade
de experiências e de resultados obtidos, concluiu-se que a desregulamentação de
entrada, ou seja, o fim das regras que limitam o acesso ao mercado, em regra,
aumenta a oferta.
Quanto à
desregulamentação de preços, ou seja, a abolição das tarifas fixas a que estão
adstritos os táxis, não é possível afirmar com clareza que ela gere redução dos
valores cobrados. O maior benefício trazido por essa alternativa, segundo o estudo,
é a diversificação de serviços prestados.
De toda forma, o DEE
ressalta que processos de desregulamentação graduais parecem ter gerado
melhores resultados que os de desregulamentação simultâneo de entrada e
tarifas. O departamento aponta que a melhor alternativa costuma ser aquela na
qual são criados incentivos para que o mercado de transporte individual de
passageiros opere em consonância com outras políticas públicas urbanas.
O estudo conclui
afirmando que não há elementos econômicos que justifiquem a proibição de novos
prestadores de serviços de transporte individual de passageiros. Para além
disso, análises econômicas sugerem que, sob uma ótica concorrencial e do
consumidor, a atuação de novos agentes tende a ser amplamente positiva.
Clique aqui para ter acesso à integra do estudo.
Assessoria
de Comunicação Social
