Quarta, 23 de setembro de 2015
Luciano Nascimento - Repórter da
Agência Brasil
Deputados e senadores mantiveram
hoje (23) os vetos a projetos que trata do fim do fator previdenciário e ao que
acaba com a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel. Foram mantidos também
outros 22 vetos. Eles constam da pauta de 32 vetos da presidenta Dilma Rousseff
a diversos projetos de lei. Nenhum dos itens alcançou o mínimo de 257 votos na
Câmara dos Deputados para voltar a valer como lei.
O primeiro projeto que teve o veto
mantido, mudava o fator previdenciário estabelecendo a regra 85/95 para a
aposentadoria. Caso o veto fosse derrubado, o governo estimava um gasto
adicional com a Previdência de R$ 135 bilhões até 2035. Em seu lugar foi
editada a Medida Provisória 676/15 que propõe uma regra de transição com a
primeira mudança programada para 2017.
A manutenção do veto ao projeto
que concedia isenção ao óleo diesel da Contribuição para o Programa de
Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social (Cofins), evitou uma perda, pelos cálculos do governo, de R$ 3 bilhões,
somente este ano.
A sessão do Congresso que teve
início por volta das 21h de ontem (22) continua pela madrugada desta
quarta-feira. Os vetos mantidos não foram destacados pelos parlamentares para
votação em separado. Ainda faltam votar pontos polêmicos como o que trata do
reajuste dos servidores do Judiciário e o que estende a política de reajuste do
salário mínimo a aposentados e pensionistas.
Outros vetos mantidos tratam do
projeto sobre fusão de partidos políticos, da Lei Geral de Antenas e de pontos
do novo Código de processo Civil.
