Do MPF
Com a desaprovação,
órgão estadual ficará seis meses sem receber verbas do fundo partidário e terá
de devolver verbas ao erário
O Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou, na sessão dessa quinta, 3 de setmbro, a
prestação de contas do Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores (PT)
referentes ao exercício financeiro de 2010. Seguindo entendimento da
Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP), o tribunal desaprovou,
por unanimidade, as contas do órgão regional do partido, em função de diversas
irregularidades não esclarecidas pelo partido. Dentre os problemas
identificados pela Secretaria de Controle Interno (SCI) do TRE-SP, estão a não
comprovação de várias despesas realizadas naquele ano, bem com a não
comprovação da fonte de receitas de campanha referentes ao pleito de 2010.
Com a desaprovação
das contas, o Diretório Regional do PT ficará suspenso por seis meses do fundo
partidário, além de ter de devolver mais de R$ 630 mil ao erário público.
Segundo o procurador
regional Eleitoral em São Paulo, André de Carvalho Ramos, "é de suma importância
para o regime democrático que as contas dos partidos políticos tenham total
transparência, sendo imprescindível, nesse sentido, que as receitas e as
despesas das agremiações sejam de pleno conhecimento da Justiça Eleitoral e do
eleitorado".
Cabe recurso ao TSE.
