Do Sinpro-DF
O surrado argumento da falta de dinheiro em caixa levou o
governador Rollemberg a confirmar, nesta terça-feira (15/9), que não vai pagar
os reajustes salariais ao funcionalismo previstos para incidirem na folha de
pagamentos de setembro, paga no início de outubro. Segundo declarações dadas à
imprensa, os aumentos serão suspensos neste ano e passarão a valer apenas a
partir de 2016. A medida atinge cerca de 32 categorias profissionais.
Mesmo argumentando a escassez de dinheiro, o GDF ainda
precisa encontrar uma solução jurídica, já que os reajustes estão previstos em
leis aprovadas pela Câmara Legislativa. Essas leis foram questionadas pelo
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e consideradas
válidas pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF, com um placar de
17 a zero.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF entende que o que não
se pode é responsabilizar os servidores, pois estão trabalhando, prestando serviços
à população. “Portanto, têm que receber aquilo que lhes é devido. Há uma lei
que prevê este reajuste e o pagamento desta última parcela. Isso foi fruto de
muita luta e de uma greve que durou 52 dias, e não cabe agora ao GDF transferir
essa responsabilidade e punir os servidores. Não há acordo da nossa parte. Nós
queremos o nosso reajuste. Se o problema já vinha se arrastando, caberia ao
governo ter estabelecido uma mesa de negociação há bastante tempo para
buscarmos alternativas. A alternativa agora é pagar o reajuste, pois o prazo
está esgotado”, destacou a diretora Rosilene Corrêa em entrevista a uma
emissora de TV local. “O governo, ao tomar uma decisão como essa, está
colocando em risco a prestação de serviços e pode gerar um caos no Distrito Federal”,
advertiu.
Ainda de acordo com a diretoria colegiada do Sinpro-DF, o
Fórum em Defesa do Serviço Público, coordenado pela CUT Brasília, disse
que compete ao governo Rollemberg encontrar uma saída para a situação.
No âmbito federal, a equipe econômica apresentou o pacote
de ajuste fiscal ontem (14/9). Uma das medidas é a volta da CPMF, com a qual a
equipe econômica pretende garantir R$ 32 bilhões. O projeto de criar uma
alíquota de 0,2% sobre movimentações financeiras depende da aprovação de uma
PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que, por alterar a Constituição,
precisa de um apoio maior do que propostas comuns que tramitam no parlamento. É
necessário o aval de 49 dos 81 senadores e de 308 dos 513 deputados. Embora
taxe os mais ricos, esta medida atinge a todos, indiscriminadamente. Quer
dizer, atinge também a classe trabalhadora que, nos últimos anos, estava
ascendendo e entrando nessa nova classe média – ainda em consolidação. A
taxação deveria ser sobre quem ganha mais, sobre as grandes fortunas, como
ocorre em países do primeiro mundo, onde as alíquotas de imposto de renda
chegam a 45%, enquanto que no Brasil os grandes empresários detentores da maior
parte da renda e do capital pagam o mesmo que um trabalhador.
Outra proposta que depende de uma PEC é a extinção do
“abono de permanência”, que garantiria mais R$ 1,2 bilhão ao ajuste. A
gratificação que está na mira do governo é dada a servidores públicos que têm
idade suficiente para se aposentar, mas que preferem continuar na ativa.
Outra medida é a referente ao Imposto sobre Ganho de
Capital. Pela proposta anunciada, uma medida provisória deve estabelecer
alíquotas de 15% a 30% sobre ganhos com venda de terrenos e imóveis, por
exemplo, dependendo do valor – acima de R$ 1 milhão. Esta medida já
deveria ter sido adotada há muito tempo, pois significa prevalescer a lógica,
ou seja, é fazer com quem tem mais pague mais. Este, inclusive, é um dos
clamores dos movimentos sociais, justamente para que a classe trabalhadora, os
assalariados, não sejam punidos.
Outras duas medidas — o adiamento do reajuste de
funcionários públicos, que geraria uma economia de R$ 7 bilhões, e o fim dos
supersalários, que garantiria mais 0,8 bilhão nas contas — serão apresentadas
em forma de projetos de lei.
Para entrar em vigor, precisarão também da aprovação da
maioria simples do Congresso.
Na avaliação da CUT Nacional, as medidas econômicas
adotadas neste segundo mandato estão erradas, pois apontam para a contração do
mercado interno e fazem recair sobre a classe trabalhadora os custos dos
ajustes necessários.
“Se é preciso fazer ajustes, se é preciso aumentar os
recursos, que se cobrem as dívidas bilionárias das empresas e bancos com a
União, que se faça uma reforma tributária que efetivamente cobre dos mais
ricos, que se combata a evasão de divisas. Se é preciso dinamizar a economia,
que se fortaleça o crédito produtivo, que se pensem alternativas para ampliar o
mercado interno”, avaliou o presidente da CUT, Vagner Freitas.
“O golpe é contra os trabalhadores e as trabalhadoras. Não
é apenas uma disputa político-partidária, é uma disputa de classe que visa
diminuir os ganhos, a participação dos trabalhadores nos resultados econômicos
do País”, concluiu Freitas.
