Quinta, 14 de janeiro de 2016
Do Sintego
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás
Professor Tadeu Alencar Arrais, da Universidade Federal de Goiás, analisa o Aviso de Chamamento Público da Seduce para contratação de OS que vai assumir 21 escolas públicas da Regional de Anápolis e prevê a destinação de R$ 67.267.200,00 por mês; R$ 898.497.600,00, por ano; e R$ 2.2695.492.800,00 para os três anos de vigência do contrato, sem garantia do pagamento do Piso dos professores e nenhuma referência ao salário dos administrativos. A análise converge com as denúncias que o Sintego vem fazendo desde o anúncio da privatização: a maior preocupação com a implantação das OS não a melhoria do ensino público. Confira abaixo a íntegra da análise do professor Tadeu, publicada no site Pragmatismo Político.
Tadeu Alencar Arrais
Partiremos de dois pressupostos para debater as Organizações Sociais como alternativa para a gestão do sistema público estadual em Goiás. O primeiro pressuposto é que a propaganda anunciada nos meios de comunicação sobre as Organizações Sociais na educação, que prevê melhorias na infraestrutura e no salário dos professores, traduz um conjunto de interesses que deveriam ser objeto de discussão entre os diversos setores da sociedade (comunidade escolar, sindicatos, campos formativos etc.) envolvidos no sistema público de ensino.
O segundo pressuposto é admitir o Aviso de Chamamento Público número 001/2016, publicado no dia 06 de janeiro de 2016, como a tradução formal dessa proposta de política educacional.
No tocante ao processo de valorização dos professores, manifestado na política de remuneração, destacamos o Anexo VI da Minuta do contrato de gestão, item 9.11:
Atendidos os limites traçados pela Lei estadual nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005 (art. 4º, IV e VIII), poderá o PARCEIRO PRIVADO utilizar como critério para remuneração dos empregados o piso salarial da categoria, bem como a celebração de acordos coletivos de trabalho vinculados ao cumprimento das metas estipuladas, à redução interna dos custos ou ao aumento da produtividade, sempre compatíveis com os praticados no mercado de trabalho. (SEDUCE, 2016)
A utilização do futuro do presente do indicativo, na conjugação do verbo poder, é proposital. Funciona, por assim dizer, como um condicionante bastante relativo. O Parceiro Privado poderá ou não adotar o piso básico nacional. Em se tratando da rede pública do estado de Goiás, a negação do piso nacional não é novidade. O progressivo processo de precarização do ensino na rede pública estadual goiana é demonstrado pela incapacidade de assumir, para todos os docentes, o piso nacional de remuneração. Em maio de 2015, a Secretaria de Gestão e Planejamento divulgou edital de processo seletivo para contratação de 1.805 professores em regime temporário. O salário informado é a tradução inequívoca da política de valorização docente da rede estadual de ensino. Para a carga horária de 20 horas, o salário informado foi de R$ 654,22, saltando para R$ 981,33 para a carga horária de 30 horas e R$ 1.308,44 para carga horária de 40 horas. O piso nacional dos professores, em 2015, era de R$ 1.917,78. Para 2016, segundo o PLS 114/201, o piso para o magistério público da educação básica será de R$ 2.743,65. Os 1.805 professores que ingressaram na rede estadual recebem menos que o piso do magistério nacional. (Piso Salarial, 2016; Brasil, MEC, 2016).
