Sexta, 22 de janeiro de 2016
NOTA DE REPÚDIO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Pedimos licença para falar de um assunto que não está relacionado à
questão da dívida pública, mas que implica diretamente a nossa
cidadania.
Ontem, 21 de janeiro de 2016, a Polícia Militar do
Estado de São Paulo agiu, mais uma vez, ao arrepio da Constituição,
repetindo, nas ruas do centro da cidade, o que parece ser a regra de
conduta no trato com os mais pobres [1].
Diante da luta pacífica e
legítima da população contra o aumento das tarifas de transporte, o
Governador Geraldo Alckmin (PSDB) tem se valido politicamente da força
de repressão para cercear o direito de livre manifestação.
O
Prefeito Fernando Haddad (PT) tem se mostrado conivente com a situação,
preferindo tratar a reivindicação do movimento como uma fantasia. Dessa
forma, esvazia o debate proposto, que é encontrar meios para viabilizar a
revogação do aumento das passagens, em um ano com aumento de desemprego
e aprofundamento da recessão.
Como se já não fosse
suficientemente absurdo (e inconstitucional*) a Secretaria de Segurança
Pública passar a exigir divulgação prévia do trajeto dos atos após
brutal repressão na Praça do Ciclista no dia 12 de janeiro, ontem a
PM-SP novamente decidiu impor aos manifestantes o trajeto a ser seguido.
Vale notar que uma assembleia durante a concentração do ato optou
democraticamente pelo trajeto decidido e divulgado com antecedência pelo
Movimento Passe Livre.
Mesmo assim, a PM-SP informou que, caso o
protesto tentasse passar de determinado ponto, ele seria reprimido.
Chega a parecer um requinte de crueldade obrigar as pessoas a caminhar
para um massacre.
O saldo macabro da noite foi de dezenas de
detidos e feridos, inclusive com um rapaz tendo levado um tiro de bala
de borracha no rosto [2], o que contraria o protocolo de uso deste tipo
de armamento.
Assim, a Auditoria Cidadã da Dívida, em respeito à
Constituição Federal e aos sonhos daqueles que lutam por um mundo mais
justo, repudia convictamente a ação da PM-SP. Além disso, lembramos a
todos e todas que é bem provável que cenas como estas se repitam, em
decorrência do caráter não-cidadão das forças de segurança.
Diversas personalidades, autoridades, movimentos sociais e até a ONU já
reconheceram a necessidade de desmilitarizar as polícias do Brasil [3].
Por fim, nos solidarizamos com o Movimento Passe Livre e demais
organizações presentes no ato. No futuro, esperamos que ainda seja
possível estarmos nas ruas, lutando por mudanças urgentes, tais como a
auditoria da dívida ou qualquer outra pauta progressista.
* De acordo com o Inciso XVI do Art. 5º: "todos podem reunir-se
pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público,
independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião
anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio
aviso à autoridade competente". Portanto, a exigência quanto a informar o
local da manifestação foi cumprida pela simples divulgação do local de
concentração.
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