Terça, 19 de abril de 2016
Ivan Richard e Iolando Lourenço - Repórteres da Agência Brasil
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados não poderá investigar
as denúncias de que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
recebeu propina oriunda de contratos da Petrobras. De acordo com decisão
do vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), aliado
de Cunha, o conselho terá que se limitar ao conteúdo da representação
contra Cunha, de que ele teria mentindo ao negar ter contas no exterior
ao prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Petrobras.
“Verificando-se,
contudo, mediante provocação, que provas relativas unicamente à
imputação de recebimento de vantagens indevidas previstas no Inciso 2,
do Artigo 4, Conselho de Ética e suprimidas no juizo prefacial do
conselho, venham a ser utilizadas pelo relator na elaboração do parecer a
ser submetido à apreciação do colegiado, será o caso de se declarar a
sua nulidade, em respeito ao princípio do devido processo legal”, disse
Maranhão no despacho divulgado hoje.
Para Cunha, a decisão do
vice-presidente da Câmara segue o mesmo princípio adotado por ele em
relação à recusa de aditamento da denúncia do impeachment. “A
decisão é a mesma que eu proferi em relação à Comissão do Impeachment.
Lá [meus adversários] recorreram à Comissão do Impeachment em relação
aquilo que era matéria estranha à denúncia, no caso da delação [do
Delcídio]. Recorreram a mim e eu mantive a decisão da comissão [de negar
o aditamento]. É a mesma base”, disse Cunha.
Na avaliação do
peemedebista, os atrasos no julgamento do processo de cassação do
mandato dele no conselho são de responsabilidade do presidente do
colegiado, deputado José Carlos Araújo (PR-BA). “Ele busca o holofote.
Ele nunca tinha oportunidade de ter holofotes e está tendo a primeira”,
disse Cunha.
Perguntado se as medidas protelatórias não lhe
causavam constrangimento, Cunha voltou a atacar Araújo. “Acho engraçado,
é que a turma que reclama de um lado quando é o impeachment, quer
agir diferentemente quando é o outro. Tem que ter coerência. Fico
constrangido com o presidente do Conselho de Ética não interpretar o
regimento como tem que ser, protelar as decisões e, ao mesmo tempo,
tomar decisões equivocadas, postergar o processo ao máximo de tempo.”
Decisão esdrúxula
O
deputado José Carlos Araújo, por sua vez, disse que o presidente da
Casa é quem tem agido para “tumultuar” e “atrapalhar” os trabalhos do
conselho. “Estou fazendo o meu trabalho do jeito que tenho que fazer.
Não busco holofote, quero acabar o mais rápido possível. Ele que quer
atrapalhar o máximo possível, manda o Waldir Maranhão despachar para
atrapalhar. Não sou eu que estou atrasando”, disse.
Para o
presidente do conselho, a decisão do vice-presidente da Casa é esdrúxula
e contraria decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal
Federal, que permitiu que o conselho ouça delatores da Operação Lava
Jato.