Quarta, 20 de abril de 2016
André Richter – Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) adiar o
julgamento sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil,
suspensa no mês passado, por meio de uma liminar proferida pelo ministro
Gilmar Mendes.
Há pouco, no início da sessão em que os recursos
seriam julgados, os ministros decidiram adiar a análise para julgar em
conjunto outras duas ações que chegaram à Corte, e que também questionam
a decisão de Mendes. As novas ações são de relatoria de outro ministro,
Teori Zavascki, que pediu mais tempo para analisá-las.
O Supremo
julgaria nesta tarde recursos protocolados pela defesa do ex-presidente
e a Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão do ministro Gilmar
Mendes, que no dia 18 de março, atendeu a dois mandados de segurança
protocolados pelo PSDB e pelo PPS e suspendeu a nomeação de Lula, por
entender que o ato administrativo da Dilma teve objetivo de objetivo de
retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro - responsável pelos
processos da Operação Lava Jato - para julgá-lo e passar a tarefa ao
Supremo, instância que julga ministros de Estado.
