Quarta, 20 de abril de 2016
Andre Richter - Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (20) sobre a
validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para
ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Os ministros vão julgar
recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral
da União (AGU). Os advogados de Lula argumentam que não há impedimento
legal para que ele assuma a Casa Civil.
A nomeação foi suspensa
no dia 18 de março por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes,do
STF, que atendeu a um pedido do PSDB e do PPS. Mendes decidiu suspender a
posse de Lula na Casa Civil por entender que a nomeação para o cargo
teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro -
responsável pelos processos da Operação Lava Jato - para julgá-lo e
passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.
Em
recursos apresentados ao STF, a AGU rebateu o entendimento de Gilmar
Mendes sobre a suposta intenção do governo de nomear Lula para
beneficiá-lo com foro privilegiado.
Além disso, a AGU alegou que a
avaliação do ministro é equivocada, porque parte da premissa de que o
Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade.
A
defesa de Lula argumenta que Sérgio Moro tenta intervir na organização
política do país. Segundo a defesa, não há impedimento para que Lula
assuma a Casa Civil, porque o ex-presidente não é réu em nenhuma ação
penal e não foi condenado pela Justiça.
No dia 7 de abril, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo
pela anulação da posse de Lula. Segundo Janot, houve desvio de
finalidade na nomeação para “tumultuar” as investigações da Lava Jato e
retirar a competência de Moro para julgar Lula.
O ex-presidente é
investigado na Operação Lava Jato por suposto favorecimento da
empreiteira OAS na compra da cota de um apartamento no Guarujá e por
benfeitorias em um sítio frequentado por ele em Atibaia, no interior de
São Paulo.