Terça, 19 de abril de 2016
Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ),
Felipe Santa Cruz, afirmou hoje (19) que a entidade recorrerá ao Supremo
Tribunal Federal (STF) e, se necessário, à Corte Interamericana de
Direitos Humanos, na Costa Rica, para pedir a cassação do mandato do
deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ).
Santa
Cruz disse que entrará também com uma representação no Conselho de
Ética da Câmara dos Deputados para que aprecie o discurso de Bolsonaro
na votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff no domingo (17).
Durante
o voto, o parlamentar exaltou a ditadura militar e a memória do coronel
Carlos Brilhante Ustra, que foi chefe do DOI-Codi em São Paulo, “um dos
mais sangrentos centros de tortura do regime militar e sob quem pairam
acusações de agressões das mais desumanas e de mortes no período. Há
sete anos, Ustra é declarado torturador pela Justiça, após decisão do
Tribunal de Justiça de São Paulo”, afirmou.
O presidente da seccional da OAB acrescentou que um grupo de juristas já está elaborando um estudo com argumentos e processos cabíveis para pedir a cassação do mandato do parlamentar.
“A apologia de um parlamentar à tortura,
considerada mundialmente um crime de lesa-humanidade, ao fascismo e a
tudo que é antidemocrático. É uma degeneração política. É inadmissível
que um membro do Congresso Nacional abuse de sua prerrogativa de função,
em total afronta ao artigo 55, II e § 1º da CRFB [Constituição da
República Federativa do Brasil], para homenagear a memória de um notório
torturador, declarado e condenado como tal pela Justiça brasileira.”
Para Felipe Santa Cruz, há limites na imunidade parlamentar e trata-se de um caso de discurso de ódio.
“A
imunidade é uma garantia constitucional fundamental à independência do
Parlamento, mas não pode servir de escudo à disseminação do ódio e do
preconceito. Houve apologia a uma figura que cometeu tortura e também
desrespeito à imagem da própria presidenta. Além de uma falta ética, que
deve ser apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara, é preciso que o
STF julgue também o crime de ódio”, concluiu a nota da OAB do Rio de
Janeiro.
